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INPIRPI 2.817NCL 42

A marca Hybex foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de ESI VGM INFORMÁTICA LTDA.: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.838

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Hybex (processo 931022177), depositado em 04/07/2023 por ESI VGM INFORMÁTICA LTDA. na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2817 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de software de computador; Análise de sistemas [informática];Atualização de software de computador; Consultoria em software de computador; Consultoria e…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Hybex, o despacho aponta uma anterioridade:

  • HYBEX910954968
Texto do despacho — RPI 2.817IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910954968 (HYBEX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada.

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.838IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.817, de 31 de dezembro de 2024, publicou 35.444 despachos em 35.249 processos de marca1.637 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.817 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Hybex?

O titular recorreu em mai/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931022177?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931022177. Esta página reflete a RPI nº 2817, de 31/12/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931022177
Marca
Hybex
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ESI VGM INFORMÁTICA LTDA. — SP
Classe
NCL 42Aluguel de software de computador; Análise de sistemas [informática];Atualização de software de computador; Consultoria em software de computador; Consultoria em tecnologia da informação [software]; Conversão de dados e documentos de suporte físico para suporte eletrônico; Elaboração [concepção] de software de computador; Instalação de software de computador; Programação de computador [informática]; Provimento de informações, através de um website, sobre tecnologia de computadores e programação; Software como serviço [saas];Serviços de programação de computador [informática] para processamento de dados; Desenvolvimento de sistemas, serviços de processamento de dados e orientação de estudos para projetos técnicos voltados para atividades de assessoria, consultoria, organização e informação em gestão de negócios, com o objetivo de promover, incentivar e monitorar o desenvolvimento de empresas.;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.817
Último despacho
IPAS360Notificação de recurso (RPI 2838)
Depósito
04/07/2023
Procurador
Mercosul Assessoria Consultoria Empresarial Para América do Sul S/C Ltda.