A marca I.A.mobi. foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

932049184

Classe

NCL 38

Última movimentação

29/07/2025 · RPI 2.847

A história do processo

1. 26/09/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932049184 é depositado por TACOM PROJETOS DE BILHETAGEM INTELIGENTE LTDA na classe NCL 38.

2. 15/04/2025RPI 2.832

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca I.A.mobi. (processo 932049184), depositado em 26/09/2023 por TACOM PROJETOS DE BILHETAGEM INTELIGENTE LTDA na classe NCL 38. A decisão saiu na RPI nº 2832 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agência de notícias/jornalismo [transmissão/difusão de informações];Aluguel de aparelhos de transmissão de mensagens;Aluguel de equipamentos de telecomunicação;Comunicação por terminais de computador;Fornecimento de mecanismos de busca para a obtenção, manutenção e distribuição d…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra I.A.mobi., 3 anterioridades:

   • MOB TELECOM902961233

     NCL 38 · DB3 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. · Ato de prejudicar petição (RPI 2.823)

     Protege: Informações sobre telecomunicação;Provedor de acesso [telecomunicação];Fornecimento de conexões de telecomunic…

   • MOBI INTERNET923842713
   • MOBI CONNECTION914743325

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902961233 (MOB TELECOM), Processo 923842713 (MOBI INTERNET) e Processo 914743325 (MOBI CONNECTION). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 38 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.918 pedidos de marca na classe NCL 38 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.242. Deste conjunto, 1.578 indeferimentos têm página neste site.

3. 29/07/2025RPI 2.847

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   29/07/2025RPI 2.847

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra