A marca IDEAL BAR E DISTRIBUIDORA foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

931150361

Classe

NCL 32

Prazo de recurso

19/04/2025

A história do processo

1. 14/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931150361 é depositado por 50.673.453 CICERO RAMOS DA SILVA ME na classe NCL 32.

2. 18/02/2025RPI 2.824

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca IDEAL BAR E DISTRIBUIDORA (processo 931150361), depositado em 14/07/2023 por 50.673.453 CICERO RAMOS DA SILVA ME na classe NCL 32. A decisão saiu na RPI nº 2824 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Açaí smoothie [bebida à base de açaí];Água clorada para beber;Água desmineralizada para beber;Água gaseificada;Água gaseificada por adição de gás carbônico;Água mineral [bebida];Água-de-coco;Águas [bebidas];Águas minerais engarrafadas;Aperitivos não alcoólicos;Bebida em xarope;Be…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra IDEAL BAR E DISTRIBUIDORA, 3 anterioridades:

   • IDEAL812977394

     TORQUATO PONTES SA COMERCIO E INDUSTRIA · Deferimento da petição (RPI 2.716)

   • IDEAL COLA903958597

     ZURCPRO PARTICIPAÇÕES LTDA · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.753)

   • IDEAL GUARANÁ903905116

     NCL 32 · ZURCPRO PARTICIPAÇÕES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.811)

     Protege: Águas [bebidas];Suco de fruta (Bebidas não alcoólicas à base de -);Águas minerais engarrafadas;Bebidas (Prepar…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 928941493 ("IDEAL COCO"). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 812977394 (IDEAL), Processo 903958597 (IDEAL COLA) e Processo 903905116 (IDEAL GUARANÁ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 32 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.315 pedidos de marca na classe NCL 32 — cerca de 1,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 946. Deste conjunto, 1.068 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 19/04/2025.

   18/0219/04/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 19/04/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.