A marca Igreja Batista Missionária Ágape I.B.M.A. Ágape foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

936977302

Classe

NCL 45

Prazo de recurso

07/11/2026

A história do processo

1. 11/11/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 936977302 é depositado por IGREJA BATISTA MISSIONARIA ÁGAPE na classe NCL 45.

2. 08/09/2026RPI 2.905

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Igreja Batista Missionária Ágape I.B.M.A. Ágape (processo 936977302), depositado em 11/11/2024 por IGREJA BATISTA MISSIONARIA ÁGAPE na classe NCL 45. A decisão saiu na RPI nº 2905 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Condução de cerimônias religiosas;Consultoria espiritual;Encaminhamento de providências e orientação social a indivíduos e grupos;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Igreja Batista Missionária Ágape I.B.M.A. Ágape, uma anterioridade:

   • JESUS IGREJA BATISTA MISSIONÁRIA AGAPE933711808

     NCL 45 · IGREJA BATISTA MISSIONARIA AGAPE · registro concedido (RPI 2.857)

     Protege: Condução de cerimônias religiosas;Organização de encontros religiosos;Serviços de orientação espiritual e filo…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 933711808 (JESUS IGREJA BATISTA MISSIONÁRIA AGAPE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 45 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.529 pedidos de marca na classe NCL 45 — cerca de 1,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.725. Deste conjunto, 1.545 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   59dias restantes

   08/0907/11/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 07/11/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 07/11/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.