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INPIRPI 2.813NCL 35

A marca IGUAÇU DESENVOLVIMENTO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de IGUACU DESENVOLVIMENTO LTDA: a marca colide com 5 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca IGUAÇU DESENVOLVIMENTO (processo 930751396), depositado em 13/06/2023 por IGUACU DESENVOLVIMENTO LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2813 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Fornecimento de mão-de-obra [terceirização];Pesquisa de mercado;Seleção e agenciamento de mão-de-obra; Locação de mão-de-obra temporária; terceirização de servi…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de IGUAÇU DESENVOLVIMENTO, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • IGUASSU CONVENTION & VISITORS BUREAU825071925
  • IGUASSU CONVENTION825071933
  • IGUAÇU917658124

    Decisão de não conhecer da petição (RPI 2.724)

  • IGUASSU PISCINAS921827245

    NOGUEIRA E PARDINHO PISCINAS LTDA · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.806)

  • IGUASSU CONVENTION BUREAU825071917
Texto do despacho — RPI 2.813IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825071925 (IGUASSU CONVENTION & VISITORS BUREAU), Processo 825071933 (IGUASSU CONVENTION), Processo 917658124 (IGUAÇU), Processo 921827245 (IGUASSU PISCINAS) e Processo 825071917 (IGUASSU CONVENTION BUREAU). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi incluída na especificação a ressalva "[fornecimento de mão-de-obra]" para melhor adequação à classe reivindicada.

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 01/02/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.813, de 3 de dezembro de 2024, publicou 17.313 despachos em 17.263 processos de marca — 975 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.813 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca IGUAÇU DESENVOLVIMENTO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 01/02/2025. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930751396?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930751396. Esta página reflete a RPI nº 2813, de 03/12/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930751396
Marca
IGUAÇU DESENVOLVIMENTO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
IGUACU DESENVOLVIMENTO LTDA — PR
Classe
NCL 35Fornecimento de mão-de-obra [terceirização];Pesquisa de mercado;Seleção e agenciamento de mão-de-obra; Locação de mão-de-obra temporária; terceirização de serviços [fornecimento de mão-de-obra]; agencia de publicidade;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.813
Depósito
13/06/2023
Procurador
INSPPEMAP MARCAS E PATENTES LTDA