A marca ILUMINA OFTALMOLOGIA INTEGRADA foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

930452372

Classe

NCL 44

Última movimentação

01/09/2026 · RPI 2.904

A história do processo

1. 17/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930452372 é depositado por RIO MAR CENTRO DA VISAO LTDA na classe NCL 44.

2. 22/10/2024RPI 2.807

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ILUMINA OFTALMOLOGIA INTEGRADA (processo 930452372), depositado em 17/05/2023 por RIO MAR CENTRO DA VISAO LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2807 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Clínica de serviços oftalmológicos; Assistência médica; Cirurgia plástica; Serviços de clínica médica;Cirurgias médicas [serviços médicos]; Consultas médicas [serviços médicos]; Perícia médica;Tratamento médico; Aconselhamento em questões de saúde; Serviços de oculista; Serviços…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ILUMINA OFTALMOLOGIA INTEGRADA, 2 anterioridades:

   • ASSOCIAÇÃO ILUMINA905786556

     NCL 44 · ASSOCIAÇÃO ILUMINA · Deferimento da petição (RPI 2.848)

     Protege: Assistência médica; Bancos de sangue (Serviços de -); Clínicas de convalescença; Clínicas de repouso; Convales…

   • Clínica Iluminare924291079

     NCL 44 · MONTEIRO & BARRETO LTDA · registro concedido (RPI 2.704)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em assistência médica, prestada por médicos e outros especialistas da áre…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: ILUMINAR OFTALMOLOGIA, 929742834. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905786556 (ASSOCIAÇÃO ILUMINA) e Processo 924291079 (Clínica Iluminare). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 44 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.326 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.720. Deste conjunto, 6.410 indeferimentos têm página neste site.

3. 28/01/2025RPI 2.821

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 01/09/2026RPI 2.904

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em set/2026: o indeferimento foi mantido.

   01/09/2026RPI 2.904

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.