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INPIRPI 2.807NCL 44

A marca ILUMINA OFTALMOLOGIA INTEGRADA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de RIO MAR CENTRO DA VISAO LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em jan/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jan/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.821

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ILUMINA OFTALMOLOGIA INTEGRADA (processo 930452372), depositado em 17/05/2023 por RIO MAR CENTRO DA VISAO LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2807 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Clínica de serviços oftalmológicos; Assistência médica; Cirurgia plástica; Serviços de clínica médica;Cirurgias médicas [serviços médicos]; Consultas médicas [s…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ILUMINA OFTALMOLOGIA INTEGRADA, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • ASSOCIAÇÃO ILUMINA905786556

    NCL 44 · ASSOCIAÇÃO ILUMINA · Deferimento da petição (RPI 2.848)

    Protege: Assistência médica; Bancos de sangue (Serviços de -); Clínicas de convalescença; Clínicas de repouso; Convales…

  • Clínica Iluminare924291079

    NCL 44 · MONTEIRO & BARRETO LTDA · registro concedido (RPI 2.704)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em assistência médica, prestada por médicos e outros especialistas da áre…

Texto do despacho — RPI 2.807IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: ILUMINAR OFTALMOLOGIA, 929742834. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905786556 (ASSOCIAÇÃO ILUMINA) e Processo 924291079 (Clínica Iluminare). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.821IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.807, de 22 de outubro de 2024, publicou 23.831 despachos em 23.719 processos de marca — 1.287 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.807 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ILUMINA OFTALMOLOGIA INTEGRADA?

O titular recorreu em jan/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930452372?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930452372. Esta página reflete a RPI nº 2807, de 22/10/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930452372
Marca
ILUMINA OFTALMOLOGIA INTEGRADA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
RIO MAR CENTRO DA VISAO LTDA — PE
Classe
NCL 44Clínica de serviços oftalmológicos; Assistência médica; Cirurgia plástica; Serviços de clínica médica;Cirurgias médicas [serviços médicos]; Consultas médicas [serviços médicos]; Perícia médica;Tratamento médico; Aconselhamento em questões de saúde; Serviços de oculista; Serviços de saúde;Serviços hospitalares; Serviços de centros médicos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.807
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2821)
Depósito
17/05/2023
Procurador
Ticiano Torres Gadelha