A marca Imobiliária Casa Nova foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931550467

Classe

NCL 36

Última movimentação

15/07/2025 · RPI 2.845

A história do processo

1. 16/08/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931550467 é depositado por IMOBILIÁRIA CASA NOVA LTDA - EPP na classe NCL 36.

2. 06/03/2025RPI 2.826

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Imobiliária Casa Nova (processo 931550467), depositado em 16/08/2023 por IMOBILIÁRIA CASA NOVA LTDA - EPP na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2826 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de apartamentos;Aluguel de escritório virtual [aluguel de imóvel comercial];Aluguel de escritórios [imóveis];Aluguel de loja [imóvel];Corretagem imobiliária.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Imobiliária Casa Nova, 6 anterioridades:

   • CASA NOVA A SUA IMOBILIÁRIA921514034
   • NOVA CASABRASIL IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA911460195
   • CASA NOVA A SUA IMOBILIARIA830122230
   • NOVACASA IMÓVEIS924822376

     NCL 36 · NOVACASA IMÓVEIS LTDA-ME · registro concedido (RPI 2.801)

     Protege: Administração de imóveis;Administração predial;Aluguel de apartamentos;Aluguel de escritórios [imóveis];Alugue…

   • CASANOVA901203408
   • Rio Casa Nova930082915

     NCL 36 · registro concedido (RPI 2.803)

     Protege: Comércio de imóveis;Corretagem imobiliária;

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: PEDS. 928883000 e 931072220. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921514034 (CASA NOVA A SUA IMOBILIÁRIA), Processo 911460195 (NOVA CASABRASIL IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA), Processo 830122230 (CASA NOVA A SUA IMOBILIARIA), Processo 924822376 (NOVACASA IMÓVEIS), Processo 901203408 (CASANOVA) e Processo 930082915 (Rio Casa Nova). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. 15/07/2025RPI 2.845

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   15/07/2025RPI 2.845

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra