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INPIRPI 2.826NCL 36

A marca Imobiliária Casa Nova foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de IMOBILIÁRIA CASA NOVA LTDA - EPP: a marca colide com 6 registros anteriores. O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.845

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Imobiliária Casa Nova (processo 931550467), depositado em 16/08/2023 por IMOBILIÁRIA CASA NOVA LTDA - EPP na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2826 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de apartamentos;Aluguel de escritório virtual [aluguel de imóvel comercial];Aluguel de escritórios [imóveis];Aluguel de loja [imóvel];Corretagem imobili…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Imobiliária Casa Nova, o despacho aponta 6 anterioridades:

  • CASA NOVA A SUA IMOBILIÁRIA921514034
  • NOVA CASABRASIL IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA911460195
  • CASA NOVA A SUA IMOBILIARIA830122230
  • NOVACASA IMÓVEIS924822376

    NCL 36 · NOVACASA IMÓVEIS LTDA-ME · registro concedido (RPI 2.801)

    Protege: Administração de imóveis;Administração predial;Aluguel de apartamentos;Aluguel de escritórios [imóveis];Alugue…

  • CASANOVA901203408
  • Rio Casa Nova930082915

    NCL 36 · registro concedido (RPI 2.803)

    Protege: Comércio de imóveis;Corretagem imobiliária;

Texto do despacho — RPI 2.826IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: PEDS. 928883000 e 931072220. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921514034 (CASA NOVA A SUA IMOBILIÁRIA), Processo 911460195 (NOVA CASABRASIL IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA), Processo 830122230 (CASA NOVA A SUA IMOBILIARIA), Processo 924822376 (NOVACASA IMÓVEIS), Processo 901203408 (CASANOVA) e Processo 930082915 (Rio Casa Nova). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.845IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.826, de 6 de março de 2025, publicou 20.314 despachos em 20.180 processos de marca — 1.186 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.826 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Imobiliária Casa Nova?

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931550467?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931550467. Esta página reflete a RPI nº 2826, de 06/03/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931550467
Marca
Imobiliária Casa Nova
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
IMOBILIÁRIA CASA NOVA LTDA - EPP — PR
Classe
NCL 36Aluguel de apartamentos;Aluguel de escritório virtual [aluguel de imóvel comercial];Aluguel de escritórios [imóveis];Aluguel de loja [imóvel];Corretagem imobiliária.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.826
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2845)
Depósito
16/08/2023
Procurador
não constituído