A marca IMPERADOR CHOPERIA foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

930835140

Classe

NCL 43

Prazo de recurso

31/10/2026

A história do processo

1. 19/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930835140 é depositado por DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DO IMPERADOR LTDA na classe NCL 43.

2. 01/09/2026RPI 2.904

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca IMPERADOR CHOPERIA (processo 930835140), depositado em 19/06/2023 por DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DO IMPERADOR LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2904 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de bares e restaurantes.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra IMPERADOR CHOPERIA, 4 anterioridades:

   • CHURRASCARIA IMPERADOR Desde 1970 Famílias Regalin e Rizzi910633916
   • Imperador Frango Assado Empanado923297626
   • IMPERADOR ESPETARIA922499268

     ESPETARIA E CHOPERIA IMPERADOR LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.705)

   • IMPERADOR GRILL CHURRASCARIA930316290

     NCL 43 · IMPERADOR GRILL CHURRASCARIA LTDA · registro concedido (RPI 2.811)

     Protege: Churrascaria [restaurante];Serviço de bufê;Serviços de bar;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;Se…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910633916 (CHURRASCARIA IMPERADOR Desde 1970 Famílias Regalin e Rizzi), Processo 923297626 (Imperador Frango Assado Empanado), Processo 922499268 (IMPERADOR ESPETARIA) e Processo 930316290 (IMPERADOR GRILL CHURRASCARIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   52dias restantes

   01/0931/10/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 31/10/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 31/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.