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INPIRPI 2.885NCL 40

A marca IMPÉRIO DO AÇAI foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de P J LANCHES LTDA - ME: a marca colide com 13 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca IMPÉRIO DO AÇAI (processo 930524080), depositado em 23/05/2023 por P J LANCHES LTDA - ME na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2885 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Beneficiamento de alimentos; BENEFICIAMENTO DE AÇAÍ.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de IMPÉRIO DO AÇAI, o despacho aponta 13 anterioridades:

  • IMPÉRIO DO AÇAI906629837
  • IMPÉRIO DO AÇAÍ921405367
  • IMPÉRIO DO AÇAI912781491
  • IMPÉRIO DO AÇAÍ921405715
  • IMPÉRIO DO AÇAI910351228
  • IMPÉRIO DO AÇAI910512043

    NCL 43 · registro concedido (RPI 2.735)

    Protege: Churrascaria [restaurante]; Serviços de bar; Serviço de bufê; Serviços de cafés [bares]; Serviços de cafeteria…

  • IMPÉRIO DO AÇAÍ921405863
  • IMPÉRIO DO AÇAÍ921406207

    NCL 40 · registro concedido (RPI 2.738)

    Protege: Beneficiamento de alimentos;Congelamento de alimentos;Conservação de alimentos e bebidas;Extração de suco de f…

  • IMPÉRIO DO AÇAI910351082
  • IMPÉRIO DO AÇAÍ921405944
  • IMPÉRIO DO AÇAI910418837
  • IMPÉRIO DO AÇAÍ921405588
  • IMPÉRIO DO AÇAÍ921406061
Texto do despacho — RPI 2.885IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906629837 (IMPÉRIO DO AÇAI), Processo 921405367 (IMPÉRIO DO AÇAÍ), Processo 912781491 (IMPÉRIO DO AÇAI), Processo 921405715 (IMPÉRIO DO AÇAÍ), Processo 910351228 (IMPÉRIO DO AÇAI), Processo 910512043 (IMPÉRIO DO AÇAI), Processo 921405863 (IMPÉRIO DO AÇAÍ), Processo 921406207 (IMPÉRIO DO AÇAÍ), Processo 910351082 (IMPÉRIO DO AÇAI), Processo 921405944 (IMPÉRIO DO AÇAÍ), Processo 910418837 (IMPÉRIO DO AÇAI), Processo 921405588 (IMPÉRIO DO AÇAÍ) e Processo 921406061 (IMPÉRIO DO AÇAÍ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 40 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.856 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.515. Deste conjunto, 1.685 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 21/06/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.885, de 22 de abril de 2026, publicou 37.988 despachos em 37.812 processos de marca — 2.191 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.885 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca IMPÉRIO DO AÇAI?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 21/06/2026. O despacho cita 13 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930524080?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930524080. Esta página reflete a RPI nº 2885, de 22/04/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930524080
Marca
IMPÉRIO DO AÇAI
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
P J LANCHES LTDA - ME — GO
Classe
NCL 40Beneficiamento de alimentos; BENEFICIAMENTO DE AÇAÍ.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.885
Depósito
23/05/2023
Procurador
RAFAEL BARUTA BATISTA