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INPIRPI 2.883NCL 09

A marca Império Imports foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de IMPÉRIO IMPORTS LTDA - EPP: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Império Imports (processo 936079517), depositado em 04/09/2024 por IMPÉRIO IMPORTS LTDA - EPP na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2883 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acessórios para cabeça [capacetes de proteção];Acidímetros [instrumentos para medir grau de acidez];Adaptadores elétricos;Aferidores [aferímetro];Alarme de segu…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Império Imports, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • Imperium915970210
  • Imperio CEL SP927300800

    NCL 09 · AP COMERCIO E SERVIÇOS · registro concedido (RPI 2.864)

    Protege: Aparelhos de telefone;Telefones celulares;Telefones sem fio;carregadores de telefone celular;

  • IMPÉRIA EYEWEAR914581279
Texto do despacho — RPI 2.883IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 931809231 (ÓTICA IMPERIO), 932934277 (IMPERIUM ÓTICA E RELOJOARIA), 935813926 (Imperium X5), 935103465 (Imperium Imports). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 915970210 (Imperium), Processo 927300800 (Imperio CEL SP) e Processo 914581279 (IMPÉRIA EYEWEAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/06/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.883, de 7 de abril de 2026, publicou 37.263 despachos em 37.066 processos de marca — 2.907 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.883 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Império Imports?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/06/2026. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 936079517?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936079517. Esta página reflete a RPI nº 2883, de 07/04/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936079517
Marca
Império Imports
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
IMPÉRIO IMPORTS LTDA - EPP — SP
Classe
NCL 09Acessórios para cabeça [capacetes de proteção];Acidímetros [instrumentos para medir grau de acidez];Adaptadores elétricos;Aferidores [aferímetro];Alarme de segurança;Alarmes *;Alarmes acústicos;Alarmes de apito;Alarmes de incêndio;Alarmes sonoros;Almofadas para fones de ouvido;Alto-falante para automóvel;Alto-falantes;Alto-falantes inteligentes;Alto-falantes portáteis;Amperímetros;Amplificador de som para automóvel;Amplificadores;Antenas;Anúncio luminoso de néon;Aparelho de calibração para sensor de pressão arterial;Aparelho de calibração para sensores de pressão;Aparelho de gravação de vídeo;Aparelho de som para automóvel;Aparelho para controle de estacionamento;Aparelhos de telefone;Aparelhos e instrumentos para pesagem;Aparelhos elétricos medidores;Aparelhos para cortar filme;Aparelhos para gravação de som;Aparelhos para medição;Aquecedores, autoclaves, agitadores, evaporadores e aparelhos para purificação da água para utilização exclusiva em laboratórios;Babá eletrônica;Babá eletrônica com vídeo;Bafômetros;Balanças;Balanças com avaliadores de massa corporal;Balanças de banheiro;Balanças de precisão;Balanças para bebês;Binóculos;Bolsas adaptadas para laptops;Bússolas;Cabos de fibra óptica;Cadeados eletrônicos;Caixa de som;Calibradores [calibres];Câmeras de ré para veículos;Câmeras de vídeo;Campainhas [cigarras];Campainhas [dispositivos de alarme];Campainhas elétricas;Campainhas elétricas de porta;Capacetes de segurança para esportes;Capacetes para proteção;Capas para laptops;Carregadores de telefone celular;Cercas elétricas;Densímetros;Detectores de fumaça;Detectores de moedas falsas [contrafação];Dimmers [interruptor de graduação de intensidade luminosa];Dinamômetros;Disjuntores;Fechaduras biométricas;Fechaduras elétricas;Fones de ouvido;Hardware de computador;Headsets;Headsets de realidade virtual;Headsets para jogar videogames;Impressoras para uso com computadores*;Impressoras portáteis sem fio para uso com laptops e dispositivos móveis;Lanternas de sinalização;Lanternas mágicas;Lanternas ópticas;Lanternas para smartphones;Lentes [objetivas] para autorretrato;Lentes corretivas [óptica];Lentes de aumento;Lentes ópticas;Material para condutos elétricos [fios, cabos];Medidores de pressão;Microfones;Microfones de alto-falante sem fio;Microscópios;Mixers de áudio;Monitores [periféricos de computador];Monitores [programas de computador];Monitores de vídeo;Mouse [periférico de computador];Mouse pads [informática];Óculos 3d;Óculos de natação;Paquímetros;Pedais de efeitos para violões;Pedais wah-wah;Pen drives;Periféricos de computador;Porta-retratos digitais;Protetores bucais para esportes;Protetores bucais*;Protetores de cabeça para esportes;Protetores de tomada;Receptor de som;Receptores de áudio e de vídeo;Relógios de ponto;Roupas de mergulho;Roupas para esportes aquáticos;Sinais luminosos;Sinais, luminosos ou mecânicos;Sirenes;Subwoofers;Suportes adaptados para laptops;Suportes adaptados para telefones celulares e smartphones;Suportes de telefone para carros;Termômetros, exceto para uso médico;Termostatos;Timer [dispositivo que indica, através de sinal sonoro, o término de um intervalo de tempo];Timer [dispositivo que liga ou desliga automaticamente qualquer equipamento, em momento predeterminado];Válvulas de solenóide [interruptor eletromagnético];Velocímetro;Voltímetros;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.883
Depósito
04/09/2024
Procurador
não constituído