A marca IMPERPOOL PP foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938687948

Classe

NCL 35

Prazo de recurso

19/12/2026

A história do processo

1. 08/04/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938687948 é depositado por ACTIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE IMPERMEABILIZANTES LTDA na classe NCL 35.

2. 20/10/2026RPI 2.911

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca IMPERPOOL PP (processo 938687948), depositado em 08/04/2025 por ACTIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE IMPERMEABILIZANTES LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2911 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Gestão de franquia;Administração comercial; Comércio (através de qualquer meio) de aditivos químicos para concreto e argamassa; Comércio (através de qualquer meio) de aglutinantes industriais; Comércio (através de qualquer meio) de impermeabilizantes de cimento, desde que incluíd…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra IMPERPOOL PP, 4 anterioridades:

   • PP501858312

     NCL 01, 35, 05 · Concessão de registro em designação (RPI 2.904)

     Protege: Chemical, biological, biochemical and biotechnological products and preparations for industrial and scientific…

   • PP Parede Pronta937869422

     NCL 35 · registro concedido (RPI 2.902)

     Protege: Comércio [através de qualquer meio] de cabos e fios de metal comuns não elétricos;Comércio [através de qualque…

   • pp peças partes903914565

     NCL 35 · WINDSCAPE-PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.764)

     Protege: Exposições (Organização de -) para fins comerciais ou publicitários;Comércio (através de qualquer meio) de mat…

   • PP GALPÕES930672119

     NCL 35 · P.P. GALPOES E PRE-FABRICADOS LTDA · registro concedido (RPI 2.817)

     Protege: COMÉRCIO DE COBERTURAS NÃO METÁLICAS PARA CONSTRUÇÃO; CONCRETO; VIGAMENTOS NÃO METÁLICOS PARA CONSTRUÇÃOVIGAS…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501858312 (PP), Processo 937869422 (PP Parede Pronta), Processo 903914565 (pp peças partes) e Processo 930672119 (PP GALPÕES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   56dias restantes

   20/1019/12/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 19/12/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 19/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.