A marca In foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

930007247

Classe

NCL 42

Última movimentação

07/07/2026 · RPI 2.896

A história do processo

1. 05/04/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930007247 é depositado por INOVAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA na classe NCL 42.

2. 31/03/2026RPI 2.882

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca In (processo 930007247), depositado em 05/04/2023 por INOVAR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2882 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informações sobre construção de estrutura predial [engenharia];Concepção de protótipo [elaboração de projeto];Criação e projeto de planta para construção;Engenharia;Projeto de engenharia civil;Serviços de sinalização [projetos arquitetônicos e engenharia…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra In, 4 anterioridades:

   • IN PARQUE BELÉM909046913
   • IN821755641

     NCL 42 · ARTE IN ARQUITETURA DESIGN E COMUNICAÇÃO SC LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.840)

     Protege: SERVIÇOS TÉCNICOS DE ARQUITETURA.;

   • IN912603372
   • IN SÃO PAULO906295505

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909046913 (IN PARQUE BELÉM), Processo 821755641 (IN), Processo 912603372 (IN) e Processo 906295505 (IN SÃO PAULO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. 30/06/2026RPI 2.895

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 07/07/2026RPI 2.896

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   07/07/2026RPI 2.896

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra