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INPIRPI 2.876NCL 16

A marca incape PAPÉIS ESPECIAIS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de INCAPE - INDUSTRIA CATARINENSE DE PAPEIS ESPECIAIS LTDA.: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.886

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca incape PAPÉIS ESPECIAIS (processo 935357114), depositado em 11/07/2024 por INCAPE - INDUSTRIA CATARINENSE DE PAPEIS ESPECIAIS LTDA. na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2876 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bobina de papel e papelão;Cartuchos de papel, de forma cônica;Etiquetas de papel ou papelão;Fitas de papel, exceto artigos de armarinho ou fitas para cabelo;Pap…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de incape PAPÉIS ESPECIAIS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • INCAP800172361

    EMBACOL - EMBALAGENS COELHO DA ROCHA LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.801)

Texto do despacho — RPI 2.876IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 800172361 (INCAP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 16 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.940 pedidos de marca na classe NCL 16 cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 915. Deste conjunto, 1.130 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.886IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.876, de 18 de fevereiro de 2026, publicou 29.930 despachos em 29.748 processos de marca1.704 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.876 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca incape PAPÉIS ESPECIAIS?

O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 935357114?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935357114. Esta página reflete a RPI nº 2876, de 18/02/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935357114
Marca
incape PAPÉIS ESPECIAIS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
INCAPE - INDUSTRIA CATARINENSE DE PAPEIS ESPECIAIS LTDA. — SC
Classe
NCL 16Bobina de papel e papelão;Cartuchos de papel, de forma cônica;Etiquetas de papel ou papelão;Fitas de papel, exceto artigos de armarinho ou fitas para cabelo;Papel cartão;Papel para gráfica;Tubos de papelão;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.876
Último despacho
IPAS360Notificação de recurso (RPI 2886)
Depósito
11/07/2024
Procurador
SEMAPA MARCAS E PATENTES EIRELI.