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INPIRPI 2.753NCL 30

A marca INCAS foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de INCON INDUSTRIA DE CONDIMENTOS LTDA - EPP: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em ago/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em ago/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.862

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca INCAS (processo 927768593), depositado em 23/08/2022 por INCON INDUSTRIA DE CONDIMENTOS LTDA - EPP na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2753 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Açúcar *;Adoçantes naturais;Cacau;Chá*;Chocolate;Condimentos;Confeitos;Especiarias;Ketchup [molho];Maionese;Molhos [condimentos];Mostarda;Temperos;chás de ervas…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de INCAS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • INCAMILHO906165776

    NCL 30 · INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E RAÇÃO ANIMAL AMS EIRELI · Deferimento da petição (RPI 2.852)

    Protege: Cereais (Preparações feitas com -); Cereais secos (Flocos de -); Grãos de canjica; Milho (Farinha de -);

Texto do despacho — RPI 2.753IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906165776 (INCAMILHO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.766IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.848IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.862IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.753, de 10 de outubro de 2023, publicou 32.247 despachos em 32.067 processos de marca — 2.112 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.753 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca INCAS?

O recurso do titular foi aceito em ago/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 927768593?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927768593. Esta página reflete a RPI nº 2753, de 10/10/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
927768593
Marca
INCAS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
INCON INDUSTRIA DE CONDIMENTOS LTDA - EPP — PR
Classe
NCL 30Açúcar *;Adoçantes naturais;Cacau;Chá*;Chocolate;Condimentos;Confeitos;Especiarias;Ketchup [molho];Maionese;Molhos [condimentos];Mostarda;Temperos;chás de ervas*;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.753
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2862)
Depósito
23/08/2022
Procurador
SISTEMARCAS - LUNKES E ASSOCIADOS