tatupi

INPIRPI 2.884NCL 25

A marca INDEX foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de MODA SUL DISTRIBUIDOR ATACADISTA LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou. Este processo teve movimentação posterior na RPI, em jun/2026.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca INDEX (processo 936187026), depositado em 11/09/2024 por MODA SUL DISTRIBUIDOR ATACADISTA LTDA na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2884 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Artigos de malha [vestuário];Bermudas;Blazers [vestuário];Calças compridas;Camisas;Camisetas;Casacos [capotes];Combinações [vestuário];Corpetes;Forros confeccio…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de INDEX, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • INDEX819440140

    J R MENEGUZZO INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA · Sobrestamento do exame de mérito (em petição) (RPI 2.805)

  • CHAMPION INDEX & ARCHIVES501765151

    NCL 25 · Concessão de registro em designação (RPI 2.842)

    Protege: Footwear; headwear; pants; shirts; shorts; sweatpants; sweatshirts; bottoms as clothing; hooded sweatshirts; k…

  • INDEX KROWN822745925
Texto do despacho — RPI 2.884IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819440140 (INDEX), Processo 501765151 (CHAMPION INDEX & ARCHIVES) e Processo 822745925 (INDEX KROWN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 25 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.238 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.603. Deste conjunto, 3.328 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.892IPAS402

    Anulação de despacho (em processo)

  2. RPI 2.894IPAS142

    Sobrestamento do exame de mérito

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 13/06/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.884, de 14 de abril de 2026, publicou 34.650 despachos em 34.438 processos de marca — 1.700 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.884 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca INDEX?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 13/06/2026. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 936187026?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936187026. Esta página reflete a RPI nº 2884, de 14/04/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936187026
Marca
INDEX
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MODA SUL DISTRIBUIDOR ATACADISTA LTDA — SC
Classe
NCL 25Artigos de malha [vestuário];Bermudas;Blazers [vestuário];Calças compridas;Camisas;Camisetas;Casacos [capotes];Combinações [vestuário];Corpetes;Forros confeccionados [parte de vestuário];Jardineiras [vestuário];Macacões;Paletós;Peles [vestuário];Punhos de camisa;Roupas de couro;Roupas de imitação de couro;Saias;Sobretudos [vestuário];Suspensórios [vestuário];Vestidos;Vestuário *;Vestuário confeccionado;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.884
Último despacho
IPAS142 — Sobrestamento do exame de mérito (RPI 2894)
Depósito
11/09/2024
Procurador
Cerumar Serviços em Propriedade Intelectual Ltda