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INPIRPI 2.869NCL 21

A marca INDIAN INDIAN foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de CHIC PARISIEN S.A.: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.881

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca INDIAN INDIAN (processo 934807019), depositado em 29/05/2024 por CHIC PARISIEN S.A. na classe NCL 21. A decisão saiu na RPI nº 2869 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Adornos para centros de mesa;Ampolas de vidro [recipientes];Arandelas;Bacias [recipientes];Bacias [tigelas];Bandejas;Bandejas para uso doméstico;Bases para prat…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de INDIAN INDIAN, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • INDIANA ESMALTADOS916712630
  • INDIANA ESMALTADOS917058127

    NCL 21 · ESMALTADOS JACOMETTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA · registro concedido (RPI 2.723)

    Protege: Vasos; Vasos para flores;

Texto do despacho — RPI 2.869IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916712630 (INDIANA ESMALTADOS) e Processo 917058127 (INDIANA ESMALTADOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 21 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.351 pedidos de marca na classe NCL 21 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 496. Deste conjunto, 495 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.881IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.869, de 30 de dezembro de 2025, publicou 33.928 despachos em 33.455 processos de marca — 1.601 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.869 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca INDIAN INDIAN?

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 934807019?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934807019. Esta página reflete a RPI nº 2869, de 30/12/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934807019
Marca
INDIAN INDIAN
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CHIC PARISIEN S.A. (UY)
Classe
NCL 21Adornos para centros de mesa;Ampolas de vidro [recipientes];Arandelas;Bacias [recipientes];Bacias [tigelas];Bandejas;Bandejas para uso doméstico;Bases para pratos [utensílios de mesa];Bules de chá;Cachepôs, exceto de papel, para vasos de flores;Caixas de vidro;Caixas para chá;Canecas;Canecas para cerveja;Castiçais;Cerâmica;Cerâmicas para uso doméstico;Cesta de vime para pão;Cesta para transporte de mercadoria para uso doméstico;Cestos de pão para uso doméstico;Cestos para uso doméstico;Chaleiras não elétricas;Colheres de servir;Colheres, garfos, escumadeiras, conchas [utensílios de cozinha], exceto parte de faqueiro;Conjuntos de porta-condimentos;Copos para beber;Cristais [vidraçaria];Enfeites de porcelana;Escova de cabelo;Escovas *;Espremedores de alho [utensílio de cozinha];Estojos de toalete;Formas [utensílios de cozinha];Frascos de vidro [recipientes];Frascos dispensadores de sabão;Fruteiras;Galheteiros;Garfos de servir;Garrafão revestido de trançado de vime;Garrafas;Garrafas para água;Infusores de chá;Jarras de vidro;Louça de cerâmica;Louças;Misturadores não elétricos para uso doméstico;Moedores manuais para pimenta;Moedores para cozinha, não elétricos;Moringas [bilhas];Obras de arte de porcelana, cerâmica, faiança, terracota ou vidro;Panelas não elétricas;Panos de limpeza;Pincel para maquiagem;Porcelanas;Porta sabonetes;Porta-guardanapos de mesa;Porta-velas;Potes;Pratos;Recipientes isolantes térmicos para bebidas;Recipientes para beber;Recipientes para cozinha;Recipientes para cozinha ou uso doméstico;Saboneteiras;Saleiros;Serviços de café [utensílio de mesa];Serviços de chá [utensílio de mesa];Suporte de mesa para talher;Suportes para arranjos de plantas e flores;Tábuas de cortar para cozinha;Tábuas para pão;Taças;Tigelas de sopa;Travessas para frutas, legumes e verduras;Utensílios de mesa, exceto facas, garfos e colheres;Utensílios de uso doméstico;Utensílios não elétricos para cozinhar;Utensílios para cozinha;Vasos;Vasos para flores;Vidros [recipientes];Xícara;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.869
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2881)
Depósito
29/05/2024
Procurador
Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados