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INPIRPI 2.883NCL 12

A marca INDIANA PARTES E PEÇAS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de PORTO MAIOR LTDA: a marca colide com 5 registros anteriores. O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.895

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca INDIANA PARTES E PEÇAS (processo 930109317), depositado em 14/04/2023 por PORTO MAIOR LTDA na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2883 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bielas para veículos terrestres, exceto peças de motores;Bombas de ar [acessórios de veículos];Capôs para motores de veículos;Coxim de motor para veículos terre…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de INDIANA PARTES E PEÇAS, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • INDIANA MOTOS924387092

    NCL 35 · INDIANA-VEÍCULOS LTDA · registro concedido (RPI 2.715)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de partes e componentes de veículos;Comércio (através de qualquer meio) de…

  • GRUPO INDIANA904421791

    NCL 35 · INDIANA-VEÍCULOS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.779)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de veículos; Concessionária de veículos (comércio de veículos); Comércio (…

  • INDIANA MOTOS924387319

    NCL 37 · INDIANA-VEÍCULOS LTDA · registro concedido (RPI 2.715)

    Protege: Concessionária de veículos [reparo/assistência técnica para veículos];Manutenção de veículos;serviços de centr…

  • INDIANA VEICULOS816532672

    INDIANA-VEÍCULOS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.710)

  • CONSÓRCIO FELIZ GRUPO INDIANA905955439

    NCL 35 · INDIANA-VEÍCULOS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.828)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de partes e componentes de veículos; Comércio (através de qualquer meio) d…

Texto do despacho — RPI 2.883IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924387092 (INDIANA MOTOS), Processo 904421791 (GRUPO INDIANA), Processo 924387319 (INDIANA MOTOS), Processo 816532672 (INDIANA VEICULOS) e Processo 905955439 (CONSÓRCIO FELIZ GRUPO INDIANA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 12 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.344 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 778. Deste conjunto, 866 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.895IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.883, de 7 de abril de 2026, publicou 37.263 despachos em 37.066 processos de marca — 2.907 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.883 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca INDIANA PARTES E PEÇAS?

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930109317?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930109317. Esta página reflete a RPI nº 2883, de 07/04/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930109317
Marca
INDIANA PARTES E PEÇAS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PORTO MAIOR LTDA — SC
Classe
NCL 12Bielas para veículos terrestres, exceto peças de motores;Bombas de ar [acessórios de veículos];Capôs para motores de veículos;Coxim de motor para veículos terrestres;Filtro de óleo e combustível para veículo;Motores elétricos para veículos terrestres;Motores para veículos terrestres;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.883
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2895)
Depósito
14/04/2023
Procurador
DIREÇÃO MARCAS E PATENTES LTDA