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INPIRPI 2.826NCL 03

A marca INNAHLACOSMÉTICOSNATURAIS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de MENZ SERVICOS E PRODUTOS FARMACEUTICOS, COSMETICOS E ESTETICOS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca INNAHLACOSMÉTICOSNATURAIS (processo 930500415), depositado em 19/05/2023 por MENZ SERVICOS E PRODUTOS FARMACEUTICOS, COSMETICOS E ESTETICOS LTDA na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2826 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Adesivos para enfeitar unhas;Adstringentes para uso cosmético;Água dentifrícia;Água depilatória;Água oxigenada [peróxido de hidrogênio] para uso cosmético;Água…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de INNAHLACOSMÉTICOSNATURAIS, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • NALAN COSMÉTICOS924791497

    NCL 03 · DAF COSMETICOS LTDA · registro concedido (RPI 2.725)

    Protege: Abrasivo [tecido];Abrasivos *;Acetona (removedor de esmalte de unhas);Acetona para uso pessoal;Adesivos para e…

  • NALA BEAUTY925862819

    NCL 03 · registro concedido (RPI 2.733)

    Protege: Produtos para a pele e maquiagens.;

Texto do despacho — RPI 2.826IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924791497 (NALAN COSMÉTICOS) e Processo 925862819 (NALA BEAUTY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 03 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.782 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.468. Deste conjunto, 2.959 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 05/05/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.826, de 6 de março de 2025, publicou 20.314 despachos em 20.180 processos de marca — 1.186 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.826 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca INNAHLACOSMÉTICOSNATURAIS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 05/05/2025. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930500415?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930500415. Esta página reflete a RPI nº 2826, de 06/03/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930500415
Marca
INNAHLACOSMÉTICOSNATURAIS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MENZ SERVICOS E PRODUTOS FARMACEUTICOS, COSMETICOS E ESTETICOS LTDA — RS
Classe
NCL 03Adesivos para enfeitar unhas;Adstringentes para uso cosmético;Água dentifrícia;Água depilatória;Água oxigenada [peróxido de hidrogênio] para uso cosmético;Água para tirar mancha;Algodão para uso cosmético;Aromáticos [óleos essenciais];Batons para os lábios;Brilho para os lábios;Condicionadores para cabelos;Cosméticos;Cosméticos à base de copaíba;Cosméticos à base de óleo de coco;Creme, pasta e líquido rejuvenescedor, protetor e para limpeza da pele, orgânico, inorgânico e sintético;Cremes à base de buriti;Decalques decorativos para uso cosmético;Desodorantes [perfumaria];Erva para banho;Essência de copaíba [óleo essencial];Géis de massagem, exceto para uso medicinal;Hastes com pontas de algodão para fins cosméticos;Ionona [perfumaria];Lápis de sobrancelhas;Leite de amêndoas para uso cosmético;Loções à base de copaíba;Loções para uso cosmético;Óleo de amêndoas;Óleo de bergamota;Óleo de goiaba para fins cosméticos;Óleo de jasmim;Parches em gel para os olhos para fins cosméticos;Pomadas para uso cosmético;Preparações cosméticas para banhos;Preparações de babosa para uso cosmético;Preparações de colágeno para fins cosméticos;Preparações para alisar cabelos;Preparações para banho, exceto para fins medicinais;Preparações para higiene pessoal*;Preparações para proteção solar;Preparações para refrescar o hálito para higiene pessoal;Sabonetes;Sais de banho, exceto para uso medicinal;Substâncias adesivas para fixar cabelos postiços;Substâncias adesivas para fixar cílios postiços;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.826
Depósito
19/05/2023
Procurador
JOAO CASSIANO PINHEIRO OYARZABAL