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INPIRPI 2.876NCL 39

A marca INOVA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de INOVA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca INOVA (processo 929669711), depositado em 07/03/2023 por INOVA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2876 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Afretamento;Aluguel de sistemas de navegação;Aluguel de sistemas de navegação;Armazenagem;Armazenagem de mercadorias;Arrendamento de contêiner;Assessoria, consu…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de INOVA, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • INOVA LOGÍSTICA INTEGRADA914227696
  • INOVA Logística Integrada915873281
  • INOVA LOGISTICA INTEGRADA825025605

    NCL 39 · PEIXOTO COMERCIO INDUSTRIA SERVICOS E TRANSPORTES S/A · Deferimento da petição (RPI 2.709)

    Protege: SERVIÇOS DE LOGÍSTICA INTEGRADA INCLUÍDOS NESTA CLASSE.;

Texto do despacho — RPI 2.876IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 928977293 (INNOVALOG Armazém e Logística Integrada). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914227696 (INOVA LOGÍSTICA INTEGRADA), Processo 915873281 (INOVA Logística Integrada) e Processo 825025605 (INOVA LOGISTICA INTEGRADA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 39 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.536 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.681. Deste conjunto, 2.902 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 19/04/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.876, de 18 de fevereiro de 2026, publicou 29.930 despachos em 29.748 processos de marca — 1.704 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.876 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca INOVA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 19/04/2026. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929669711?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929669711. Esta página reflete a RPI nº 2876, de 18/02/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929669711
Marca
INOVA
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
INOVA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA — SC
Classe
NCL 39Afretamento;Aluguel de sistemas de navegação;Aluguel de sistemas de navegação;Armazenagem;Armazenagem de mercadorias;Arrendamento de contêiner;Assessoria, consultoria e informação em serviços de tráfego;Assessoria, consultoria e informação em armazenagem;Assessoria, consultoria e informação em transportes;Assessoria, consultoria e informações sobre transportes;Corretagem de frete [despachante de frete];Corretagem de transporte;Corretagem marítima;Entrega de mercadorias;Entrega de pacotes;Expedição de frete;Frete [transporte de mercadorias];Intermediação de carga;Operação de portos [transporte];Reservas para transporte;Serviços de despachantes de frete;Transporte;Transporte aéreo;Transporte marítimo;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.876
Depósito
07/03/2023
Procurador
não constituído