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INPIRPI 2.753NCL 06

A marca INOVA USINAGEM foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de INOVA ESCALAS LTDA ME: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca INOVA USINAGEM (processo 927758202), depositado em 23/08/2022 por INOVA ESCALAS LTDA ME na classe NCL 06. A decisão saiu na RPI nº 2753 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Anéis de metal *;Bigornas;Chapa de alumínio;Chapa modelo [metálica];Etiquetas de metal;Fivelas de metal comum [ferragem];Forma metálica;Fôrmas de metal para gel…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de INOVA USINAGEM, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • INOVA828410259

    HYDRO EXTRUSION LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.880)

  • INOVA828782687

    NCL 06 · HYDRO EXTRUSION LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.880)

    Protege: Perfis de alumínio para uso residencial.;

  • INOVA908152906
Texto do despacho — RPI 2.753IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828410259 (INOVA), Processo 828782687 (INOVA) e Processo 908152906 (INOVA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 06 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.269 pedidos de marca na classe NCL 06 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 404. Deste conjunto, 586 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/12/2023 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.753, de 10 de outubro de 2023, publicou 32.247 despachos em 32.067 processos de marca — 2.112 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.753 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca INOVA USINAGEM?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/12/2023. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 927758202?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927758202. Esta página reflete a RPI nº 2753, de 10/10/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
927758202
Marca
INOVA USINAGEM
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
INOVA ESCALAS LTDA ME — MG
Classe
NCL 06Anéis de metal *;Bigornas;Chapa de alumínio;Chapa modelo [metálica];Etiquetas de metal;Fivelas de metal comum [ferragem];Forma metálica;Fôrmas de metal para gelo;Letras e algarismos de metal comum, exceto tipos;Moldes de metal para fundição;Moldes em forma de concha [fundição];Números de metal para casas, não luminosos;Placa identificadora de logradouro público metálica;Placas comemorativas de metal;Placas de metal para túmulos;etiquetas adesivas em metal para bolsas;etiquetas de metal costuradas para vestuário;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.753
Depósito
23/08/2022
Procurador
Ricardo Luis de Souza