A marca INSPERBRASIL ROBERTO BRASIL AUDITORIA E INSPEÇÃO DA QUALIDADE foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

930398262

Classe

NCL 42, 42

Prazo de recurso

08/08/2026

A história do processo

1. 11/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930398262 é depositado por SIG BRASIL SERVICO INTEGRADO DE GESTAO EIRELI na classe NCL 42.

2. 09/06/2026RPI 2.892

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca INSPERBRASIL ROBERTO BRASIL AUDITORIA E INSPEÇÃO DA QUALIDADE (processo 930398262), depositado em 11/05/2023 por SIG BRASIL SERVICO INTEGRADO DE GESTAO EIRELI na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2892 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber; Serviços prestados por órgão fiscalizador da profissão, a saber,;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra INSPERBRASIL ROBERTO BRASIL AUDITORIA E INSPEÇÃO DA QUALIDADE, 15 anterioridades:

   • INSPER LL.C. DIREITO EMPRESARIAL840421303

     NCL 42, 42 · INSPER - INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISA · Deferimento da petição (RPI 2.828)

     Protege: SERVIÇOS CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS, PESQUISA E DESENHO RELACIONADOS A ESTES, SERVIÇOS DE ANÁLISE INDUSTRIAL E…

   • INSPER CBPM CERTIFICATE IN BUSINESS AND PEOPLE MANAGEMENT909901546
   • INSPER CFM CERTIFICATE IN FINANCIAL MANAGEMENT910350817
   • INSPER CBA CERTIFICATE IN BUSINESS ADMINISTRATION910351180
   • INSPER PROGRAMA AVANÇADO EM GESTÃO PÚBLICA915987635
   • CBP INSPER CERTIFICATE IN BUSINESS PROJECTS840643560
   • INSPER CHM CERTIFICATE IN HEALTHCARE MANAGEMENT909902003
   • INSPER APF ADVANCED PROGRAM IN FINANCE910338299
   • INSPER INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISA830197214
   • INSPER830167498
   • Insper Programa Avançado em Controladoria e Contabilidade921815786
   • INSPER CBP CERTIFICATE IN BUSINESS PROJECTS909902275
   • Insper Programa Avançado em Data Science e Decisão921815824
   • INSPER LL.C. DIREITO EMPRESARIAL909901813
   • INSPER CMM CERTIFICATE IN MARKETING MANAGEMENT910351457

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840421303 (INSPER LL.C. DIREITO EMPRESARIAL), Processo 909901546 (INSPER CBPM CERTIFICATE IN BUSINESS AND PEOPLE MANAGEMENT), Processo 910350817 (INSPER CFM CERTIFICATE IN FINANCIAL MANAGEMENT), Processo 910351180 (INSPER CBA CERTIFICATE IN BUSINESS ADMINISTRATION), Processo 915987635 (INSPER PROGRAMA AVANÇADO EM GESTÃO PÚBLICA), Processo 840643560 (CBP INSPER CERTIFICATE IN BUSINESS PROJECTS), Processo 909902003 (INSPER CHM CERTIFICATE IN HEALTHCARE MANAGEMENT), Processo 910338299 (INSPER APF ADVANCED PROGRAM IN FINANCE), Processo 830197214 (INSPER INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISA), Processo 830167498 (INSPER), Processo 921815786 (Insper Programa Avançado em Controladoria e Contabilidade), Processo 909902275 (INSPER CBP CERTIFICATE IN BUSINESS PROJECTS), Processo 921815824 (Insper Programa Avançado em Data Science e Decisão), Processo 909901813 (INSPER LL.C. DIREITO EMPRESARIAL) e Processo 910351457 (INSPER CMM CERTIFICATE IN MARKETING MANAGEMENT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Especificação alterada com a exclusão dos trechos ?Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber,? e "Serviços prestados por órgão fiscalizador da profissão, a saber," tendo em vista que os serviços de representação de classe e os serviços prestados por entidades de representação de classe, entidades sindicais ou órgão fiscalizador da profissão são exclusivos de entidades representativas, entidades sindicais e órgãos fiscalizadores, não sendo aceitos se reivindicados por pessoas físicas ou jurídicas que não se enquadrem nessas naturezas.

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 08/08/2026.

   09/0608/08/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 08/08/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.