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INPIRPI 2.892NCL 42, 42

A marca INSPERBRASIL ROBERTO BRASIL AUDITORIA E INSPEÇÃO DA QUALIDADE foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de SIG BRASIL SERVICO INTEGRADO DE GESTAO EIRELI: a marca colide com 15 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

25dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 08/08/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca INSPERBRASIL ROBERTO BRASIL AUDITORIA E INSPEÇÃO DA QUALIDADE (processo 930398262), depositado em 11/05/2023 por SIG BRASIL SERVICO INTEGRADO DE GESTAO EIRELI na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2892 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber; Serviços prestados por órgão fiscalizador da profissão, a saber,;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de INSPERBRASIL ROBERTO BRASIL AUDITORIA E INSPEÇÃO DA QUALIDADE, o despacho aponta 15 anterioridades:

  • INSPER LL.C. DIREITO EMPRESARIAL840421303

    NCL 42, 42 · INSPER - INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISA · Deferimento da petição (RPI 2.828)

    Protege: SERVIÇOS CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS, PESQUISA E DESENHO RELACIONADOS A ESTES, SERVIÇOS DE ANÁLISE INDUSTRIAL E…

  • INSPER CBPM CERTIFICATE IN BUSINESS AND PEOPLE MANAGEMENT909901546
  • INSPER CFM CERTIFICATE IN FINANCIAL MANAGEMENT910350817
  • INSPER CBA CERTIFICATE IN BUSINESS ADMINISTRATION910351180
  • INSPER PROGRAMA AVANÇADO EM GESTÃO PÚBLICA915987635
  • CBP INSPER CERTIFICATE IN BUSINESS PROJECTS840643560
  • INSPER CHM CERTIFICATE IN HEALTHCARE MANAGEMENT909902003
  • INSPER APF ADVANCED PROGRAM IN FINANCE910338299
  • INSPER INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISA830197214
  • INSPER830167498
  • Insper Programa Avançado em Controladoria e Contabilidade921815786
  • INSPER CBP CERTIFICATE IN BUSINESS PROJECTS909902275
  • Insper Programa Avançado em Data Science e Decisão921815824
  • INSPER LL.C. DIREITO EMPRESARIAL909901813
  • INSPER CMM CERTIFICATE IN MARKETING MANAGEMENT910351457
Texto do despacho — RPI 2.892IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840421303 (INSPER LL.C. DIREITO EMPRESARIAL), Processo 909901546 (INSPER CBPM CERTIFICATE IN BUSINESS AND PEOPLE MANAGEMENT), Processo 910350817 (INSPER CFM CERTIFICATE IN FINANCIAL MANAGEMENT), Processo 910351180 (INSPER CBA CERTIFICATE IN BUSINESS ADMINISTRATION), Processo 915987635 (INSPER PROGRAMA AVANÇADO EM GESTÃO PÚBLICA), Processo 840643560 (CBP INSPER CERTIFICATE IN BUSINESS PROJECTS), Processo 909902003 (INSPER CHM CERTIFICATE IN HEALTHCARE MANAGEMENT), Processo 910338299 (INSPER APF ADVANCED PROGRAM IN FINANCE), Processo 830197214 (INSPER INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISA), Processo 830167498 (INSPER), Processo 921815786 (Insper Programa Avançado em Controladoria e Contabilidade), Processo 909902275 (INSPER CBP CERTIFICATE IN BUSINESS PROJECTS), Processo 921815824 (Insper Programa Avançado em Data Science e Decisão), Processo 909901813 (INSPER LL.C. DIREITO EMPRESARIAL) e Processo 910351457 (INSPER CMM CERTIFICATE IN MARKETING MANAGEMENT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Especificação alterada com a exclusão dos trechos ?Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber,? e "Serviços prestados por órgão fiscalizador da profissão, a saber," tendo em vista que os serviços de representação de classe e os serviços prestados por entidades de representação de classe, entidades sindicais ou órgão fiscalizador da profissão são exclusivos de entidades representativas, entidades sindicais e órgãos fiscalizadores, não sendo aceitos se reivindicados por pessoas físicas ou jurídicas que não se enquadrem nessas naturezas.

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 08/08/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.892, de 9 de junho de 2026, publicou 32.450 despachos em 32.270 processos de marca — 2.333 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.892 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca INSPERBRASIL ROBERTO BRASIL AUDITORIA E INSPEÇÃO DA QUALIDADE?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 08/08/2026. O despacho cita 15 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 930398262?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930398262. Esta página reflete a RPI nº 2892, de 09/06/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930398262
Marca
INSPERBRASIL ROBERTO BRASIL AUDITORIA E INSPEÇÃO DA QUALIDADE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SIG BRASIL SERVICO INTEGRADO DE GESTAO EIRELI — SP
Classe
NCL 42, 42Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber; Serviços prestados por órgão fiscalizador da profissão, a saber,;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.892
Depósito
11/05/2023
Procurador
Renato Esteves Ramos