A marca Instituto Abrange de Ensino Superior foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929648390

Classe

NCL 41

Prazo de recurso

19/04/2026

A história do processo

1. 06/03/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929648390 é depositado por INSTITUTO ABRANGE DE ENSINO SUPERIOR na classe NCL 41.

2. 18/02/2026RPI 2.876

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Instituto Abrange de Ensino Superior (processo 929648390), depositado em 06/03/2023 por INSTITUTO ABRANGE DE ENSINO SUPERIOR na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2876 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Universidade [serviço de educação];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Instituto Abrange de Ensino Superior, 5 anterioridades:

   • UNIVERSIDADE CORPORATIVA ABRAMGE919885497
   • CONGRESSO ABRAMGE928392112

     NCL 41 · ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MEDICINA EM GRUPO - ABRAMGE · registro concedido (RPI 2.775)

     Protege: Organização de exposições para fins culturais ou educativos;Organização e apresentação de conferências;Organiz…

   • ABRAMGE826725007
   • UNIVERSIDADE CORPORATIVA ABRAMGE903254646
   • ABRAMGE814194176

   A marca reproduz elemento distintivo de nome empresarial, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919885497 (UNIVERSIDADE CORPORATIVA ABRAMGE), Processo 928392112 (CONGRESSO ABRAMGE), Processo 826725007 (ABRAMGE), Processo 903254646 (UNIVERSIDADE CORPORATIVA ABRAMGE) e Processo 814194176 (ABRAMGE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 19/04/2026.

   18/0219/04/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 19/04/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.