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INPIRPI 2.876NCL 41

A marca Instituto Abrange de Ensino Superior foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de INSTITUTO ABRANGE DE ENSINO SUPERIOR: a marca colide com 5 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Instituto Abrange de Ensino Superior (processo 929648390), depositado em 06/03/2023 por INSTITUTO ABRANGE DE ENSINO SUPERIOR na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2876 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Universidade [serviço de educação];”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Instituto Abrange de Ensino Superior, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • UNIVERSIDADE CORPORATIVA ABRAMGE919885497
  • CONGRESSO ABRAMGE928392112

    NCL 41 · ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MEDICINA EM GRUPO - ABRAMGE · registro concedido (RPI 2.775)

    Protege: Organização de exposições para fins culturais ou educativos;Organização e apresentação de conferências;Organiz…

  • ABRAMGE826725007
  • UNIVERSIDADE CORPORATIVA ABRAMGE903254646
  • ABRAMGE814194176
Texto do despacho — RPI 2.876IPAS024
A marca reproduz elemento distintivo de nome empresarial, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919885497 (UNIVERSIDADE CORPORATIVA ABRAMGE), Processo 928392112 (CONGRESSO ABRAMGE), Processo 826725007 (ABRAMGE), Processo 903254646 (UNIVERSIDADE CORPORATIVA ABRAMGE) e Processo 814194176 (ABRAMGE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 19/04/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.876, de 18 de fevereiro de 2026, publicou 29.930 despachos em 29.748 processos de marca — 1.704 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.876 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Instituto Abrange de Ensino Superior?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 19/04/2026. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929648390?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929648390. Esta página reflete a RPI nº 2876, de 18/02/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929648390
Marca
Instituto Abrange de Ensino Superior
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
INSTITUTO ABRANGE DE ENSINO SUPERIOR — RO
Classe
NCL 41Universidade [serviço de educação];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.876
Depósito
06/03/2023
Procurador
Gabriela Ortiz de Freitas