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INPIRPI 2.857NCL 41, 41

A marca Instituto Consuelo foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de INSTITUTO DIVA CONSUELO: a marca colide com 4 registros anteriores. O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.871

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Instituto Consuelo (processo 928809897), depositado em 30/11/2022 por INSTITUTO DIVA CONSUELO na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2857 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “serviço.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Instituto Consuelo, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • CONSUELO BLOCKER918000645

    LACOZA CONSULTORIA DE MODA S/S LTDA - ME. · Notificação de caducidade (RPI 2.886)

  • CONSUELOBLOG918000203
  • CONSUELOBLOG918000300

    LACOZA CONSULTORIA DE MODA S/S LTDA - ME. · Notificação de caducidade (RPI 2.886)

  • CONSUELO BLOCKER918000556
Texto do despacho — RPI 2.857IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918000645 (CONSUELO BLOCKER), Processo 918000203 (CONSUELOBLOG), Processo 918000300 (CONSUELOBLOG) e Processo 918000556 (CONSUELO BLOCKER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A expressão ?serviço? foi excluída da especificação por ser genérica para fins de classificação internacional.

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.871IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.857, de 7 de outubro de 2025, publicou 39.810 despachos em 39.589 processos de marca — 2.361 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.857 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Instituto Consuelo?

O titular recorreu em jan/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928809897?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928809897. Esta página reflete a RPI nº 2857, de 07/10/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928809897
Marca
Instituto Consuelo
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
INSTITUTO DIVA CONSUELO — RJ
Classe
NCL 41, 41serviço.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.857
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2871)
Depósito
30/11/2022
Procurador
João Marcelo de Lima Assafim