A marca INSTITUTO DE OLHOS DIVINÓPOLIS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

933994036

Classe

NCL 44

Última movimentação

19/05/2026 · RPI 2.889

A história do processo

1. 26/03/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933994036 é depositado por INSTITUTO DE OLHOS SANTA LUZIA LTDA na classe NCL 44.

2. 07/10/2025RPI 2.857

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca INSTITUTO DE OLHOS DIVINÓPOLIS (processo 933994036), depositado em 26/03/2024 por INSTITUTO DE OLHOS SANTA LUZIA LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2857 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aconselhamento em questões de saúde;Assessoria, consultoria e informação médica;Assistência médica;Cirurgias médicas [serviços médicos];Consultas médicas [serviços médicos];Exames médicos;Serviços de clínica médica;Serviços de saúde;Clínica médica oftalmológica;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra INSTITUTO DE OLHOS DIVINÓPOLIS, uma anterioridade:

   • CLÍNICA OCULAR DIVINÓPOLIS928607887

     NCL 44 · RODRIGUES & OLIVEIRA OFTALMOLOGIA LTDA · registro concedido (RPI 2.775)

     Protege: Assistência médica;Cirurgias médicas [serviços médicos];Consultas médicas [serviços médicos];Serviços de clíni…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928607887 (CLÍNICA OCULAR DIVINÓPOLIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 44 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.326 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.720. Deste conjunto, 6.410 indeferimentos têm página neste site.

3. 14/04/2026RPI 2.884

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 19/05/2026RPI 2.889

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mai/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   19/05/2026RPI 2.889

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra