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INPIRPI 2.892NCL 44

A marca INSTITUTO DO JOELHO FISIOTERAPIA foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de ORTOPED FISIOTERAPIA ESPECIALIZADA LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

24dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 08/08/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca INSTITUTO DO JOELHO FISIOTERAPIA (processo 936936886), depositado em 07/11/2024 por ORTOPED FISIOTERAPIA ESPECIALIZADA LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2892 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Fisioterapia;Provimento de instalações para reabilitação física;Serviços de reabilitação física, motora e emocional prestados a título de assistência social;Ser…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de INSTITUTO DO JOELHO FISIOTERAPIA, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • Instituto do Joelho de Ariquemes911263152
  • Instituto do Joelho do Rio Grande do Sul933652283

    NCL 44 · registro concedido (RPI 2.868)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em assistência médica, prestada por médicos e outros especialistas da áre…

  • Instituto do Joelho Londrina925162841

    NCL 44 · BORGHI E WALGER CLÍNICA MÉDICA LTDA. · registro concedido (RPI 2.718)

    Protege: Aconselhamento em questões de saúde;Assessoria, consultoria e informação no campo da saúde e da medicina;Assis…

  • INSTITUTO DO JOELHO DE SOROCABA927841657

    NCL 44 · registro concedido (RPI 2.758)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em assistência médica, prestada por médicos e outros especialistas da áre…

Texto do despacho — RPI 2.892IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911263152 (Instituto do Joelho de Ariquemes), Processo 933652283 (Instituto do Joelho do Rio Grande do Sul), Processo 925162841 (Instituto do Joelho Londrina) e Processo 927841657 (INSTITUTO DO JOELHO DE SOROCABA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 08/08/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.892, de 9 de junho de 2026, publicou 32.450 despachos em 32.270 processos de marca — 2.333 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.892 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca INSTITUTO DO JOELHO FISIOTERAPIA?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 08/08/2026. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 936936886?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936936886. Esta página reflete a RPI nº 2892, de 09/06/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936936886
Marca
INSTITUTO DO JOELHO FISIOTERAPIA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ORTOPED FISIOTERAPIA ESPECIALIZADA LTDA — MG
Classe
NCL 44Fisioterapia;Provimento de instalações para reabilitação física;Serviços de reabilitação física, motora e emocional prestados a título de assistência social;Serviços fisioterápicos prestados a título de assistência social;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.892
Depósito
07/11/2024
Procurador
Leticia Bortolotti Silva