A marca INSTITUTO HÓRUS foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

931639859

Classe

NCL 41, 41

Prazo de recurso

24/10/2026

A história do processo

1. 23/08/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931639859 é depositado por INSTITUTO HÓRUS DE DESENVOLVIMENTO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL na classe NCL 41.

2. 25/08/2026RPI 2.903

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca INSTITUTO HÓRUS (processo 931639859), depositado em 23/08/2023 por INSTITUTO HÓRUS DE DESENVOLVIMENTO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2903 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber,;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra INSTITUTO HÓRUS, 4 anterioridades:

   • HÓRUS SOBREVIVÊNCIA ARMADA923464948

     NCL 41 · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.878)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Cursos livres [ensino];Organização…

   • HÓRUS ACADEMIA910910197
   • HORUS FACULDADES828528640
   • HORUS826630804

     NCL 41 · SOCIEDADE EDUCACIONAL PINHALZINHO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.904)

     Protege: SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO: UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR, OU SEJA, AS FACULDADES PINHALZINHO - FAP E O INSTITUTO SUPER…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923464948 (HÓRUS SOBREVIVÊNCIA ARMADA), Processo 910910197 (HÓRUS ACADEMIA), Processo 828528640 (HORUS FACULDADES) e Processo 826630804 (HORUS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído o trecho a seguir da especificação, por não estar comprovado que o requerente é entidade representante de classe: "Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber".

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   45dias restantes

   25/0824/10/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 24/10/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 24/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.