A marca Instituto Médico Mar Atlântico ? IMMA foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

933089139

Classe

NCL 41

Prazo de recurso

27/09/2025

A história do processo

1. 29/12/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933089139 é depositado por REAL MARCAS DO BRASIL S.A. na classe NCL 41.

2. 29/07/2025RPI 2.847

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Instituto Médico Mar Atlântico ? IMMA (processo 933089139), depositado em 29/12/2023 por REAL MARCAS DO BRASIL S.A. na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2847 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Programas de podcast; provimento de publicações eletrônicas on-line; serviços de estúdios de gravação; produção de conteúdo de áudio; produção de conteúdo de podcast; edição de conteúdo de áudio; edição de conteúdo de podcast; distribuição de conteúdo de áudio; distribuição de po…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Instituto Médico Mar Atlântico ? IMMA, 2 anterioridades:

   • INSTITUTO ATLÂNTICO824208285
   • ATLÂNTICO914285408

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 932471960 (Faculdade Atlântico), 932476767 ( Universidade Atlântico), 932646506 (FACULDADE MAR ATLÂNTICO POR ITALO MARSILI), 932476589 (Centro Universitário Atlântico), 932648100 (UNIVERSIDADE MAR ATLÂNTICO POR ITALO MARSILI), 932647405 (CENTRO UNIVERSITÁRIO MAR ATLÂNTICO POR ITALO MARSILI). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824208285 (INSTITUTO ATLÂNTICO) e Processo 914285408 (ATLÂNTICO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 27/09/2025.

   29/0727/09/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/09/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.