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INPIRPI 2.830NCL 35

A marca INSTITUTO MELLIUS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de INSTITUTO MELLIUS INOVA SIMPLES (I.S.): a marca colide com 4 registros anteriores. O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.846

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca INSTITUTO MELLIUS (processo 931926882), depositado em 16/09/2023 por INSTITUTO MELLIUS INOVA SIMPLES (I.S.) na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2830 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria e consultoria em governança corporativa para terceiros [gestão organizacional];Assessoria promocional, consultoria e informação sobre propaganda;Cons…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de INSTITUTO MELLIUS, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • MELIUZ904535584
  • meliuz908035861
  • meliuz903660857

    NCL 35 · MELIUZ S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.750)

    Protege: Publicidade on-line em rede de computadores;Aluguel de espaço publicitário;Administração de cartão de desconto…

  • méliuz926001426

    NCL 35 · MELIUZ S.A. · registro concedido (RPI 2.736)

    Protege: Aluguel de espaço publicitário; Distribuição de material publicitário; Espaço publicitário (Aluguel de -); Mar…

Texto do despacho — RPI 2.830IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904535584 (MELIUZ), Processo 908035861 (meliuz), Processo 903660857 (meliuz) e Processo 926001426 (méliuz). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.846IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.830, de 1 de abril de 2025, publicou 29.998 despachos em 29.791 processos de marca — 1.728 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.830 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca INSTITUTO MELLIUS?

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931926882?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931926882. Esta página reflete a RPI nº 2830, de 01/04/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931926882
Marca
INSTITUTO MELLIUS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
INSTITUTO MELLIUS INOVA SIMPLES (I.S.) — ES
Classe
NCL 35Assessoria e consultoria em governança corporativa para terceiros [gestão organizacional];Assessoria promocional, consultoria e informação sobre propaganda;Consultoria em gestão e organização de negócios;Serviços de assessoria em gestão de negócios;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.830
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2846)
Depósito
16/09/2023
Procurador
não constituído