A marca INSTITUTO SER foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

936324090

Classe

NCL 41

Última movimentação

28/07/2026 · RPI 2.899

A história do processo

1. 23/09/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 936324090 é depositado por INSTITUTO NEXTEL na classe NCL 41.

2. 22/04/2026RPI 2.885

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca INSTITUTO SER (processo 936324090), depositado em 23/09/2024 por INSTITUTO NEXTEL na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2885 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Curso técnico de formação;Cursos livres [ensino];Organização e apresentação de seminários;Organização e e condução de fóruns educacionais presenciais;Organização e realização de eventos de entretenimento;Serviços de educação, prestados a título de assistência social;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra INSTITUTO SER, 6 anterioridades:

   • INSTITUTO SER904655288
   • INSTITUTO SER EDUCACIONAL902952684
   • INSTITUTO SER SENSO EDUCAÇÃO REINTEGRADA826366520
   • INSTITUTO SER EDUCACIONAL902815199
   • INSTITUTO SER EDUCACIONAL902952641
   • INSTITUTO SER CLINICA E ESCOLA920016430

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904655288 (INSTITUTO SER), Processo 902952684 (INSTITUTO SER EDUCACIONAL), Processo 826366520 (INSTITUTO SER SENSO EDUCAÇÃO REINTEGRADA), Processo 902815199 (INSTITUTO SER EDUCACIONAL), Processo 902952641 (INSTITUTO SER EDUCACIONAL) e Processo 920016430 (INSTITUTO SER CLINICA E ESCOLA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 28/07/2026RPI 2.899

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jul/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   28/07/2026RPI 2.899

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra