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INPIRPI 2.885NCL 41

A marca INSTITUTO SER foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de INSTITUTO NEXTEL: a marca colide com 6 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca INSTITUTO SER (processo 936324090), depositado em 23/09/2024 por INSTITUTO NEXTEL na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2885 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Curso técnico de formação;Cursos livres [ensino];Organização e apresentação de seminários;Organização e e condução de fóruns educacionais presenciais;Organizaçã…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de INSTITUTO SER, o despacho aponta 6 anterioridades:

  • INSTITUTO SER904655288
  • INSTITUTO SER EDUCACIONAL902952684
  • INSTITUTO SER SENSO EDUCAÇÃO REINTEGRADA826366520
  • INSTITUTO SER EDUCACIONAL902815199
  • INSTITUTO SER EDUCACIONAL902952641
  • INSTITUTO SER CLINICA E ESCOLA920016430
Texto do despacho — RPI 2.885IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904655288 (INSTITUTO SER), Processo 902952684 (INSTITUTO SER EDUCACIONAL), Processo 826366520 (INSTITUTO SER SENSO EDUCAÇÃO REINTEGRADA), Processo 902815199 (INSTITUTO SER EDUCACIONAL), Processo 902952641 (INSTITUTO SER EDUCACIONAL) e Processo 920016430 (INSTITUTO SER CLINICA E ESCOLA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 21/06/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.885, de 22 de abril de 2026, publicou 37.988 despachos em 37.812 processos de marca — 2.191 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.885 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca INSTITUTO SER?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 21/06/2026. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 936324090?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936324090. Esta página reflete a RPI nº 2885, de 22/04/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936324090
Marca
INSTITUTO SER
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
INSTITUTO NEXTEL — SP
Classe
NCL 41Curso técnico de formação;Cursos livres [ensino];Organização e apresentação de seminários;Organização e e condução de fóruns educacionais presenciais;Organização e realização de eventos de entretenimento;Serviços de educação, prestados a título de assistência social;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.885
Depósito
23/09/2024
Procurador
Michael Anderson de Souza Soares