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INPIRPI 2.719NCL 45

A marca INSTITUTO UNIDOS BRASIL foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de INSTITUTO UNIDOS PELO BRASIL: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em nov/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em nov/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.823

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca INSTITUTO UNIDOS BRASIL (processo 925533130), depositado em 25/01/2022 por INSTITUTO UNIDOS PELO BRASIL na classe NCL 45. A decisão saiu na RPI nº 2719 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “mediação; pesquisas jurídicas; resolução de disputas [serviços extrajudiciais de-); serviços jurídicos; assessoria, consultoria e informação sobre assuntos jurí…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de INSTITUTO UNIDOS BRASIL, o despacho aponta uma anterioridade:

  • UNIDOS UNIÃO NACIONAL DOS APOSENTADOS828939241

    Deferimento da petição (RPI 2.713)

Texto do despacho — RPI 2.719IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828939241 (UNIDOS UNIÃO NACIONAL DOS APOSENTADOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 45 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.307 pedidos de marca na classe NCL 45 — cerca de 1,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.503. Deste conjunto, 1.446 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.733IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.812IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.823IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.719, de 14 de fevereiro de 2023, publicou 31.276 despachos em 31.057 processos de marca — 1.442 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.719 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca INSTITUTO UNIDOS BRASIL?

O recurso do titular foi aceito em nov/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 925533130?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925533130. Esta página reflete a RPI nº 2719, de 14/02/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
925533130
Marca
INSTITUTO UNIDOS BRASIL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
INSTITUTO UNIDOS PELO BRASIL — SP
Classe
NCL 45mediação; pesquisas jurídicas; resolução de disputas [serviços extrajudiciais de-); serviços jurídicos; assessoria, consultoria e informação sobre assuntos jurídicos; assessoria, consultoria e informação sobre negociações trabalhistas [serviços jurídicos]; assessoria, consultoria e informações sobre compilação e interpretação da legislação aplicável (se consultoria jurídica); representação jurídica de associados, grupos civis organizados ou da sociedade civil para defesa de interesses e direitos individuais, coletivos e difusos; representação, diante da administração pública ou de entidades privadas, de associados, grupos civis organizados ou da sociedade civil para defesa de interesses e direitos individuais, coletivos e difusos; serviço de contagem de tempo de serviço de trabalhadores [serviços jurídicos]; assistência jurídica aos associados; informações sobre legislação trabalhista; representação diante da administração pública ou de entidades privadas; orientação e assistência jurídica aos seus associados; representação e defesa dos interesses das organizações associativas, patronais e empresariais diante da administração pública ou de entidades privadas e em negociações trabalhistas.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.719
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2823)
Depósito
25/01/2022
Procurador
Fortrade Brasil Marcas e Patentes S/S LTDA