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INPIRPI 2.830NCL 44

A marca INSTITUTO VISAGÈ Plástica Ocular & Dermatologia foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de ISABELLA E VASCONCELOS SERVIÇOS MÉDICOS SOCIEDADE SIMPLES: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.869

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca INSTITUTO VISAGÈ Plástica Ocular & Dermatologia (processo 931817048), depositado em 06/09/2023 por ISABELLA E VASCONCELOS SERVIÇOS MÉDICOS SOCIEDADE SIMPLES na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2830 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em assistência médica, prestada por médicos e outros especialistas da área médica;Cirurgia plástica;Cirurgias médicas [serv…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de INSTITUTO VISAGÈ Plástica Ocular & Dermatologia, o despacho aponta uma anterioridade:

  • INSTITUTO VISAGE ESTÉTICA E BEM-ESTAR926195255

    NCL 44 · VILELA E LOPES ESTETICA E CONSULTORIA LTDA ME · registro concedido (RPI 2.735)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em estética capilar;Assessoria, consultoria e informação em estética pess…

Texto do despacho — RPI 2.830IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926195255 (INSTITUTO VISAGE ESTÉTICA E BEM-ESTAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.840IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.869IPAS270

    Deferimento da petição

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.830, de 1 de abril de 2025, publicou 29.998 despachos em 29.791 processos de marca — 1.728 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.830 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca INSTITUTO VISAGÈ Plástica Ocular & Dermatologia?

O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 931817048?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931817048. Esta página reflete a RPI nº 2830, de 01/04/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931817048
Marca
INSTITUTO VISAGÈ Plástica Ocular & Dermatologia
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ISABELLA E VASCONCELOS SERVIÇOS MÉDICOS SOCIEDADE SIMPLES — BA
Classe
NCL 44Assessoria, consultoria e informação em assistência médica, prestada por médicos e outros especialistas da área médica;Cirurgia plástica;Cirurgias médicas [serviços médicos];Estética facial e corporal;Serviços de clínica médica;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.830
Último despacho
IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2869)
Depósito
06/09/2023
Procurador
MARGARETE RODRIGUES