tatupi

INPIRPI 2.857NCL 09

A marca INSTITUTO VITA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de VITA CLINICAS MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca INSTITUTO VITA (processo 934018359), depositado em 27/03/2024 por VITA CLINICAS MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2857 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Arquivos de áudio, vídeo e audiovisual para download com variedade de materiais educacionais e cursos nas áreas de medicina, de enfermagem, de nutrição, de cuid…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de INSTITUTO VITA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • VITA919615708

    TELEFONICA ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO BRASIL LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.776)

Texto do despacho — RPI 2.857IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: VITA (registros nº 928229300, 928229556 e 928229726) e VITA QUALITY SAÚDE & DESENVOLVIMENTO HUMANO (registro nº 926224310). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919615708 (VITA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/12/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.857, de 7 de outubro de 2025, publicou 39.810 despachos em 39.589 processos de marca — 2.361 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.857 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca INSTITUTO VITA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/12/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 934018359?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934018359. Esta página reflete a RPI nº 2857, de 07/10/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934018359
Marca
INSTITUTO VITA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
VITA CLINICAS MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA — SP
Classe
NCL 09Arquivos de áudio, vídeo e audiovisual para download com variedade de materiais educacionais e cursos nas áreas de medicina, de enfermagem, de nutrição, de cuidados com a saúde, disponível via internet e dispositivos móveis; software para download para apresentação, visualização e escuta de cursos e materiais de cursos nas áreas de medicina, de enfermagem, de nutrição, de cuidados com a saúde disponíveis através da internet e dispositivos móveis; aplicativo de software para apresentação, visualização e escuta de cursos e materiais de cursos nas áreas de medicina, de enfermagem, de nutrição, de cuidados com a saúde disponíveis através da internet e dispositivos móveis; publicações baixáveis, newsletters, revistas eletrônicas, livros eletrônicos, materiais de cursos baixáveis nas áreas de medicina, de enfermagem, de nutrição, de cuidados com a saúde.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.857
Depósito
27/03/2024
Procurador
DI BLASI, PARENTE & ADVOGADOS ASSOCIADOS