A marca INTRA EAD CURSOS ONLINE foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

930814100

Classe

NCL 41

Última movimentação

25/02/2025 · RPI 2.825

A história do processo

1. 16/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930814100 é depositado por GRUPO INTRA DE ENSINO E PESQUISA A DISTANCIA LTDA - ME na classe NCL 41.

2. 17/12/2024RPI 2.815

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca INTRA EAD CURSOS ONLINE (processo 930814100), depositado em 16/06/2023 por GRUPO INTRA DE ENSINO E PESQUISA A DISTANCIA LTDA - ME na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2815 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Assessoria, consultoria e informação ensino;Curso técnico de formação;Cursos livres [ensino];Cursos por correspondência;Educação musical;Educaçã…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra INTRA EAD CURSOS ONLINE, 2 anterioridades:

   • INSTITUTO INTRA TREINAMENTOS VIVENCIAIS & CURSOS DE FORMAÇÃO904271889

     INTRA INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA. · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.859)

   • INTRA921255810

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: petição de caducidade nº 850230295687, vinculada ao registro 904271889 (INSTITUTO INTRA TREINAMENTOS VIVENCIAIS & CURSOS DE FORMAÇÃO).. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904271889 (INSTITUTO INTRA TREINAMENTOS VIVENCIAIS & CURSOS DE FORMAÇÃO) e Processo 921255810 (INTRA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 25/02/2025RPI 2.825

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em fev/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   25/02/2025RPI 2.825

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra