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INPIRPI 2.815NCL 41

A marca INTRA EAD CURSOS ONLINE foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de GRUPO INTRA DE ENSINO E PESQUISA A DISTANCIA LTDA - ME: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em fev/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em fev/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.825

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca INTRA EAD CURSOS ONLINE (processo 930814100), depositado em 16/06/2023 por GRUPO INTRA DE ENSINO E PESQUISA A DISTANCIA LTDA - ME na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2815 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Assessoria, consultoria…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de INTRA EAD CURSOS ONLINE, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • INSTITUTO INTRA TREINAMENTOS VIVENCIAIS & CURSOS DE FORMAÇÃO904271889

    INTRA INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO LTDA. · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.859)

  • INTRA921255810
Texto do despacho — RPI 2.815IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: petição de caducidade nº 850230295687, vinculada ao registro 904271889 (INSTITUTO INTRA TREINAMENTOS VIVENCIAIS & CURSOS DE FORMAÇÃO).. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904271889 (INSTITUTO INTRA TREINAMENTOS VIVENCIAIS & CURSOS DE FORMAÇÃO) e Processo 921255810 (INTRA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.825IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.815, de 17 de dezembro de 2024, publicou 25.706 despachos em 25.591 processos de marca — 1.599 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.815 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca INTRA EAD CURSOS ONLINE?

O titular recorreu em fev/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930814100?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930814100. Esta página reflete a RPI nº 2815, de 17/12/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930814100
Marca
INTRA EAD CURSOS ONLINE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
GRUPO INTRA DE ENSINO E PESQUISA A DISTANCIA LTDA - ME — CE
Classe
NCL 41Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Assessoria, consultoria e informação ensino;Curso técnico de formação;Cursos livres [ensino];Cursos por correspondência;Educação musical;Educação religiosa;Organização e apresentação de conferências;Organização e apresentação de congressos;Orientação [treinamento];Serviços de educação;Serviços de ensino;Serviços educacionais prestados por escolas;Testes, exames e provas psicotécnicos para orientação vocacional;Treinamento prático [demonstração];Universidade [serviço de educação];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.815
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2825)
Depósito
16/06/2023
Procurador
MODAL MARCAS E PATENTES LTDA.