A marca IPA BEACH CLUB foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938217003

Classe

NCL 41

Prazo de recurso

24/10/2026

A história do processo

1. 28/02/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938217003 é depositado por IPA BEACH CLUB SÃO CARLOS LTDA na classe NCL 41.

2. 25/08/2026RPI 2.903

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca IPA BEACH CLUB (processo 938217003), depositado em 28/02/2025 por IPA BEACH CLUB SÃO CARLOS LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2903 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de equipamento de jogos;Aluguel de equipamentos desportivos, exceto veículos;Aluguel de quadras de tênis;Arbitragem esportiva;Assessoria, consultoria e informação em atividades desportivas e culturais;Cronometragem de eventos desportivos;Locação de espaços para prática de…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra IPA BEACH CLUB, 3 anterioridades:

   • IPPA INSTITUTO PROFISSIONALIZANTE PARANÁ ALIANÇA905264053

     NCL 41 · INSTITUTO PROFISSIONALIZANTE PARANA ALIANCA · Deferimento da petição (RPI 2.817)

     Protege: Ensino (Serviços de -); Assessoria, consultoria e informação ensino; Cursos livres [ensino];

   • IPA - INSTITUTO PARADESPORTIVO DO AMAZONAS930516532

     NCL 41 · INSTITUTO PARADESPORTIVO DO AMAZONAS · registro concedido (RPI 2.898)

     Protege: Academias [educação];Assessoria, consultoria e informação em atividades desportivas e culturais;Assessoria, co…

   • IPPAS SAÚDE INSTITUTO PARANAENSE DE PROFISSIONAIS EM AMBIENTE E SAÚDE915888530

     MARCIO RENATO BRESCIANI - TREINAMENTO E ENSINO ME · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.797)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905264053 (IPPA INSTITUTO PROFISSIONALIZANTE PARANÁ ALIANÇA), Processo 930516532 (IPA - INSTITUTO PARADESPORTIVO DO AMAZONAS) e Processo 915888530 (IPPAS SAÚDE INSTITUTO PARANAENSE DE PROFISSIONAIS EM AMBIENTE E SAÚDE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   45dias restantes

   25/0824/10/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 24/10/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 24/10/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.