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INPIRPI 2.870NCL 35

A marca IPA CALÇADOS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de IPA CALÇADOS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.882

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca IPA CALÇADOS (processo 934965269), depositado em 12/06/2024 por IPA CALÇADOS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2870 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio, e-commerce, distribuição (comercial para terceiros [planejamento de marketing]) e representação comercial, franquias, lojas, exportação e importação d…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de IPA CALÇADOS, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • IPAertenso927844400

    NCL 35 · registro concedido (RPI 2.761)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de artigos de chapelaria;Comércio (através de qualquer meio) de artigos do…

  • IPA INDÚSTRIA PETROQUÍMICA APOLLO930301862

    NCL 35 · INDUSTRIA PETROQUIMICA APOLLO LTDA - EPP · registro concedido (RPI 2.809)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, e…

Texto do despacho — RPI 2.870IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927844400 (IPAertenso) e Processo 930301862 (IPA INDÚSTRIA PETROQUÍMICA APOLLO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi incluída a ressalva "(comercial para terceiros [planejamento de marketing])" de modo a adequar a especificação à classe reivindicada.

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.882IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.870, de 6 de janeiro de 2026, publicou 25.392 despachos em 25.229 processos de marca — 1.411 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.870 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca IPA CALÇADOS?

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 934965269?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934965269. Esta página reflete a RPI nº 2870, de 06/01/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934965269
Marca
IPA CALÇADOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
IPA CALÇADOS LTDA — MG
Classe
NCL 35Comércio, e-commerce, distribuição (comercial para terceiros [planejamento de marketing]) e representação comercial, franquias, lojas, exportação e importação de calçados; roupas; bonés; bolsas, malas, cintos, carteiras e artigos de couro; óculos; artigos para prática de esportes; relógios e artigos de bijuterias; acessórios, combinações e demais artigos do vestuário.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.870
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2882)
Depósito
12/06/2024
Procurador
DAIMOND MARCAS E PATENTES LTDA