A marca IPA CALÇADOS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

934965269

Classe

NCL 35

Última movimentação

31/03/2026 · RPI 2.882

A história do processo

1. 12/06/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 934965269 é depositado por IPA CALÇADOS LTDA na classe NCL 35.

2. 06/01/2026RPI 2.870

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca IPA CALÇADOS (processo 934965269), depositado em 12/06/2024 por IPA CALÇADOS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2870 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio, e-commerce, distribuição (comercial para terceiros [planejamento de marketing]) e representação comercial, franquias, lojas, exportação e importação de calçados; roupas; bonés; bolsas, malas, cintos, carteiras e artigos de couro; óculos; artigos para prática de esportes…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra IPA CALÇADOS, 2 anterioridades:

   • IPAertenso927844400

     NCL 35 · registro concedido (RPI 2.761)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de artigos de chapelaria;Comércio (através de qualquer meio) de artigos do…

   • IPA INDÚSTRIA PETROQUÍMICA APOLLO930301862

     NCL 35 · INDUSTRIA PETROQUIMICA APOLLO LTDA - EPP · registro concedido (RPI 2.809)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, e…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927844400 (IPAertenso) e Processo 930301862 (IPA INDÚSTRIA PETROQUÍMICA APOLLO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi incluída a ressalva "(comercial para terceiros [planejamento de marketing])" de modo a adequar a especificação à classe reivindicada.

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 31/03/2026RPI 2.882

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   31/03/2026RPI 2.882

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra