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INPIRPI 2.905NCL 41

A marca IPM Educação foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de IPM - INSTITUTO PEDRO MIRANDA DE EDUCACAO LTDA: a marca colide com 5 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Situação
Indeferimento
Processo
934487847
Classe
NCL 41
Prazo de recurso

A história do processo

  1. 06/05/2024depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 934487847 é depositado por IPM - INSTITUTO PEDRO MIRANDA DE EDUCACAO LTDA na classe NCL 41.

  2. RPI 2.905

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca IPM Educação (processo 934487847), depositado em 06/05/2024 por IPM - INSTITUTO PEDRO MIRANDA DE EDUCACAO LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2905 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Academias [educação];Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Assessoria, consultoria e informação ensino;Coaching [treinamento];Cursos livres [ensino];Cursos por correspondência;Elabor…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra IPM Educação, 5 anterioridades:

    • IPM - Instituto Pedro Miranda921738510
    • IPM - Instituto Profissionalizante de Mauá911427996

      Deferimento da petição (RPI 2.828)

    • IPM - Instituto de Performance Médica926478427

      NCL 41 · registro concedido (RPI 2.736)

      Protege: Academias [educação];Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e in…

    • IPM Ildo Pedro Mengarda914409069
    • IPM - Instituto de Pós Graduação Médica926478494

      NCL 41 · IPM - PÓS-GRADUAÇÃO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.879)

      Protege: Academias [educação];Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e in…

    Texto do despacho — RPI 2.905IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921738510 (IPM - Instituto Pedro Miranda), Processo 911427996 (IPM - Instituto Profissionalizante de Mauá), Processo 926478427 (IPM - Instituto de Performance Médica), Processo 914409069 (IPM Ildo Pedro Mengarda) e Processo 926478494 (IPM - Instituto de Pós Graduação Médica). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 41 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

  3. hojeprazo correndo

    O prazo de recurso está aberto

    59dias restantes

    A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 07/11/2026.

  4. em abertopróximo movimento

    O que pode ser feito

    Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

    1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 07/11/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

    2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

    3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

    Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.905, de 8 de setembro de 2026, publicou 50.306 despachos em 50.070 processos de marca — 2.851 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.905 completa

Prazo de recurso em curso

Um especialista em propriedade industrial pode avaliar se, neste caso, o recurso tem argumento.

Só quero acompanhar as movimentações

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Não somos escritório de advocacia. Seus dados servem só para este processo.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca IPM Educação?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 07/11/2026. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 934487847?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934487847. Esta página reflete a RPI nº 2905, de 08/09/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934487847
Marca
IPM Educação
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
IPM - INSTITUTO PEDRO MIRANDA DE EDUCACAO LTDA — GO
Classe
NCL 41Academias [educação];Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Assessoria, consultoria e informação ensino;Coaching [treinamento];Cursos livres [ensino];Cursos por correspondência;Elaboração de roteiros [roteirização];Ensino em escolas em regime de internato;Exames pedagógicos [avaliação];Fornecimento de filmes, não baixáveis, através de serviços de video sob demanda;Guias eletrônicos, revistas, jornais e boletins oferecidos ao consumidor online [somente para acesso, sem possibilidade de download];Organização de competições [educação ou entretenimento];Organização de exposições para fins culturais ou educativos;Organização e apresentação de colóquios;Organização e apresentação de conferências;Organização e apresentação de congressos;Organização e apresentação de oficinas de trabalho [treinamento];Organização e apresentação de seminários;Organização e apresentação de simpósios;Organização e e condução de fóruns educacionais presenciais;Orientação [treinamento];Orientação vocacional;Provimento de treinamento e exame pedagógico [avaliação] para fins de certificação;Publicação de livros;Publicação de textos, exceto para publicidade;Reciclagem profissional [treinamento];Redação de textos*;Serviços de educação;Serviços de ensino;Transferência de conhecimento e know-how de negócios [treinamento];Transferência de know-how [treinamento];Treinamento prático [demonstração];Universidade [serviço de educação];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.905
Depósito
06/05/2024
Procurador
Humberto Spenciere de Oliveira Campos