A marca IRCONT foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

932023290

Classe

NCL 42

Prazo de recurso

14/06/2025

A história do processo

1. 25/09/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932023290 é depositado por IR CONTÁBIL ASSESSORIA TRIBUTÁRIA LTDA na classe NCL 42.

2. 15/04/2025RPI 2.832

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca IRCONT (processo 932023290), depositado em 25/09/2023 por IR CONTÁBIL ASSESSORIA TRIBUTÁRIA LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2832 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Análise de sistemas [informática];Análise de suporte e sistema [serviço de informática];Análise e processamento de dados [serviço de informática];Assessoria, consultoria e informação no campo da segurança da informática [programação];Assessoria, consultoria e informação no campo…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra IRCONT, 2 anterioridades:

   • IR TRADE902260723

     NCL 42 · IR TRADE DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA - EPP · Deferimento da petição (RPI 2.801)

     Protege: Análise de suporte e sistema [serviço de informática];Serviços de análise de processamento de dados [serviço d…

   • IRCONNECT926958879

     NCL 42 · IR TRADE ASSESSORIA TRIBUTÁRIA LTDA · registro concedido (RPI 2.746)

     Protege: Aluguel de software de computador;Aluguel de tempo de acesso a banco de dados;Análise de sistemas [informática…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902260723 (IR TRADE) e Processo 926958879 (IRCONNECT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 14/06/2025.

   15/0414/06/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 14/06/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.