A marca iris: Juridico Descomplicado foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

928299430

Classe

NCL 42

Última movimentação

08/07/2025 · RPI 2.844

A história do processo

1. 10/10/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928299430 é depositado por IRIS TECH LTDA na classe NCL 42.

2. 01/04/2025RPI 2.830

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca iris: Juridico Descomplicado (processo 928299430), depositado em 10/10/2022 por IRIS TECH LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2830 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Software como serviço direcionado à prática do visual law.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra iris: Juridico Descomplicado, 3 anterioridades:

   • SISTEMA IRIS928289273

     NCL 42 · IRIS BS SYSTEM EIRELI · Deferimento da petição (RPI 2.828)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em software/app; Fornecimento de mecanismos de busca para a obtenção, man…

   • IRIS CENTRAL926447076

     NCL 42 · IRIS BS SYSTEM EIRELI · Deferimento da petição (RPI 2.828)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em software/app; Fornecimento de mecanismos de busca para a obtenção, man…

   • IRIS828720118

     Deferimento da petição (RPI 2.828)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928289273 (SISTEMA IRIS), Processo 926447076 (IRIS CENTRAL) e Processo 828720118 (IRIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. 01/07/2025RPI 2.843

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 08/07/2025RPI 2.844

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   08/07/2025RPI 2.844

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra