INPIRPI 2.884NCL 43
A marca ISABEL CASA DE PÃES foi indeferida. Prazo encerrado.
O INPI negou o pedido de registro de BASTOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.
Prazo
Prazo encerrado em .
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ISABEL CASA DE PÃES (processo 930130332), depositado em 17/04/2023 por BASTOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2884 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de cafés [cafeteria]; Panificadora [fornecimento de comidas e bebidas para o consumo imediato]; Fornecimento de cestas de café da manhã [serviços de al…”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ISABEL CASA DE PÃES, o despacho aponta 2 anterioridades:
- ISABEL907298907
- IZABEL CONVENIÊNCIA926631187
NCL 43 · registro concedido (RPI 2.745)
Protege: Serviços de bar;Serviços de cafés [bares];Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;
A classe NCL 43 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 17.862 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.273. Deste conjunto, 4.945 indeferimentos têm página neste site.
O que pode ser feito
O prazo de recurso desta publicação encerrou em 13/06/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:
Depositar um novo pedido, ajustado
Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.
Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada
Não fazer nada
Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.
Escolha legítima — desde que consciente
Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.
Na mesma edição
A RPI nº 2.884, de 14 de abril de 2026, publicou 34.650 despachos em 34.438 processos de marca — 1.700 deles indeferimentos.
- PERMABOND COLA UNIVERSAL ARTESANATO906737362
- AVANTE ENERGY928155447
- TILAMAXY928299651
- TILEMAXY928299805
- EMBALIXO928327574
- HIDRALCAR SISTEMAS DE DIREÇÕES928445984
- LUCKY PAY TECNOLOGIA E SOLUÇÃO FINANCEIRA928586790
- ALmax929376110
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ISABEL CASA DE PÃES?
O prazo de recurso desta publicação encerrou em 13/06/2026. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.
Como confiro a situação atual do processo 930130332?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930130332. Esta página reflete a RPI nº 2884, de 14/04/2026.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 930130332
- Marca
- ISABEL CASA DE PÃES
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- BASTOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA — DF
- Classe
- NCL 43Serviços de cafés [cafeteria]; Panificadora [fornecimento de comidas e bebidas para o consumo imediato]; Fornecimento de cestas de café da manhã [serviços de alimentação]; Decoração de bolos [confeitaria]; Beneficiamento, conservação e congelamento de alimentos e bebidas, a saber: pães, doces e salgados; Serviços de personal chef;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.884
- Depósito
- 17/04/2023
- Procurador
- não constituído