A marca ISJ Instituto São José Centro de Psiquiatria e Dependência Química foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

937527530

Classe

NCL 45

Prazo de recurso

12/09/2026

A história do processo

1. 30/12/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937527530 é depositado por INSTITUTO SÃO JOSÉ LTDA na classe NCL 45.

2. 14/07/2026RPI 2.897

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ISJ Instituto São José Centro de Psiquiatria e Dependência Química (processo 937527530), depositado em 30/12/2024 por INSTITUTO SÃO JOSÉ LTDA na classe NCL 45. A decisão saiu na RPI nº 2897 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de apoio, acompanhamento e aconselhamento em assuntos de caráter pessoal e subjetivo ao indivíduo; Serviços de assessoria, consultoria e informação na área de autoajuda e fortalecimento pessoal em assuntos de caráter pessoal e subjetivo ao indivíduo; Serviços de assessor…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ISJ Instituto São José Centro de Psiquiatria e Dependência Química, uma anterioridade:

   • CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ822486474

     NCL 42 · ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA · Deferimento da petição (RPI 2.870)

     Protege: ENTIDADE FILANTRÓPICA; PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES.;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822486474 (CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; O elemento nominativo da marca foi alterado de acordo com a imagem digital apresentada na petição de pedido de registro de marca, conforme o item 4.2.4 Dados da Marca_Apresentação do Manual de Marcas (última atualização em 23 de junho de 2026): "[...] havendo divergências, prevalece o que consta na imagem da marca, sendo promovidas as correções necessárias na plataforma de exame, de forma que o pedido seja publicado sem inconsistências". O termo "ISJ" almejado não é evidente na imagem apresentada, configurando-se como mero elemento figurativo, exigindo esforço acima do normal para ser decifrado.

   A classe NCL 45 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.529 pedidos de marca na classe NCL 45 — cerca de 1,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.725. Deste conjunto, 1.545 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   3dias restantes

   14/0712/09/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 12/09/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 12/09/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.