A marca J&J Pinturas Prediais e residenciais foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

939257629

Classe

NCL 37

Prazo de recurso

19/12/2026

A história do processo

1. 22/05/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 939257629 é depositado por J J PINTURAS ABC LTDA na classe NCL 37.

2. 20/10/2026RPI 2.911

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca J&J Pinturas Prediais e residenciais (processo 939257629), depositado em 22/05/2025 por J J PINTURAS ABC LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2911 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aplicação de tinta e impermeabilizante;Calafetagem;Envernizamento;Impermeabilização de edificações;Limpeza de fachada de edificações;Pintura, de interior e de exterior;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra J&J Pinturas Prediais e residenciais, 3 anterioridades:

   • JJ CONSTRUTORA J.J.903002833

     NCL 37 · CONSTRUTORA JJ LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.805)

     Protege: Construção e reparação de obra civil; Serviços de Construção incluídos nesta classe.;

   • JJ SERVIÇOS GERAIS935472851

     NCL 37 · registro concedido (RPI 2.884)

     Protege: Construção e reparação em colocação de alvenaria;Instalação de portas e janelas;Instalação e manutenção de ins…

   • JJ PINTURAS E ACABAMENTOS EM GERAL925423220

     NCL 37 · registro concedido (RPI 2.723)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em pintura de prédios; Assessoria, consultoria e informação em serviços d…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903002833 (JJ CONSTRUTORA J.J.), Processo 935472851 (JJ SERVIÇOS GERAIS) e Processo 925423220 (JJ PINTURAS E ACABAMENTOS EM GERAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   56dias restantes

   20/1019/12/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 19/12/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 19/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.