INPIRPI 2.87510 FEV 2026NCL 08

A marca JACARÉ foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de SBARDELLINI & CIA LTDA.: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

28/04/2026RPI 2.886

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca JACARÉ (processo 935209166), depositado em 01/07/2024 por SBARDELLINI & CIA LTDA. na classe NCL 08. A decisão saiu na RPI nº 2875 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alicates;Alicates decapadores [ferramentas manuais];Amoladores de facas;Ancinhos [ferramentas manuais];Aperta-cabo e aperta-fio [ferramenta];Arco de serra;Arran…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de JACARÉ, o despacho aponta uma anterioridade:

J JACARÉ VENTILADORES INDUSTRIAIS829585990

Texto do despacho — RPI 2.875IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829585990 (J JACARÉ VENTILADORES INDUSTRIAIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 08 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 527 pedidos de marca na classe NCL 08 — cerca de 0,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 232. Deste conjunto, 182 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

28/04/2026RPI 2.886IPAS360
O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.875, de 10 de fevereiro de 2026, publicou 31.330 despachos em 31.186 processos de marca — 1.822 deles indeferimentos.

LIMITED MAN928050416
LIMITED CMZ928050483
HC HARMONIZAÇÃO CAPILAR928193373
HARO COSMETICOS928251446
GALLERIA BIANCO928517470
DETOXFIT928534103
IRISK928614980
BF BEB FESTA928655180

Ver a edição 2.875 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca JACARÉ?

O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 935209166?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935209166. Esta página reflete a RPI nº 2875, de 10/02/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 935209166
Marca: JACARÉ
Apresentação: Nominativa
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: SBARDELLINI & CIA LTDA. — SP
Classe: NCL 08Alicates;Alicates decapadores [ferramentas manuais];Amoladores de facas;Ancinhos [ferramentas manuais];Aperta-cabo e aperta-fio [ferramenta];Arco de serra;Arranca-pregos [ferramentas manuais];Bombas de ar manuais;Brocas [partes de ferramentas manuais];Cabo manual para cortar [ferramenta];Cabos para ferramentas operadas manualmente [empunhaduras];Chave para broca;Chave para dar corda;Chave para porca ou parafuso;Chaves de boca;Chaves de fenda do tipo "catraca" [ferramentas manuais];Chaves de fenda, não elétricas;Chaves inglesas [ferramentas manuais];Colheres de pedreiro [trolha];Corta-tubos [ferramentas manuais];Cortadores *;Cortadores [ferramentas manuais];Enxadas [ferramentas manuais];Enxadões [picaretas];Esmeril [pedra para amolar];Espátulas [ferramentas manuais];Espátulas [jardinagem];Espátulas para pintura;Esquadros [ferramentas];Esticadores para fitas metálicas [ferramentas manuais];Estiletes;Facão;Facas multiferramentas;Ferramentas de corte [ferramentas manuais];Ferramentas de jardinagem, operadas manualmente;Ferramentas manuais;Ferros [ferramentas manuais não elétricas];Ferros para calafetar;Foices;Furadeira manual;Garfos para jardinagem [ferramentas manuais];Grampos para carpinteiros ou tanoeiros;Instrumentos para cortar tubos [ferramentas];Lâminas [ferramentas manuais];Lâminas para serras [partes de ferramentas manuais];Mandris [escareador] [ferramentas manuais];Mandris de expansão [ferramentas manuais];Mangas [soquete] de mandril [escareador];Martelos [ferramentas manuais];Martelos de pedra;Martelos de pedreiro;Martelos pena [ferramentas manuais para afixar rebites];Pás para cavar [ferramentas manuais];Pás para remover [ferramentas manuais];Pedras para afiar lâminas;Pedras para amolar [ferramentas manuais];Perfuradores [ferramentas manuais];Picaretas [ferramentas manuais];Pinças;Pistolas [ferramentas manuais];Pistolas para calafetar, não elétricas;Punções de bico [ferramentas manuais];Raspadeiras [ferramentas manuais];Rebitadores [máquina para rebitar] [ferramentas manuais];Roçadeira [foice de cabo alto, própria para roçar mato ? ferramenta de propulsão muscular];Serras [ferramentas manuais];Serras de arco;Serras tico-tico;Soqueiras;Tesouras para podar [jardinagem];
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 10/02/2026RPI nº 2.875
Último despacho: IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2886)
Depósito: 01/07/2024
Procurador: TINOCO SOARES SOCIEDADE DE ADVOGADOS