A marca JADE ENGENHARIA foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

937394548

Classe

NCL 42

Prazo de recurso

26/09/2026

A história do processo

1. 16/12/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937394548 é depositado por JADE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA na classe NCL 42.

2. 28/07/2026RPI 2.899

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca JADE ENGENHARIA (processo 937394548), depositado em 16/12/2024 por JADE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2899 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação no campo da automação de locais de trabalho;Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia;Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia industrial;Automação industrial [desenvolvimento, instalação e manutenção de sistemas];Cá…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra JADE ENGENHARIA, 3 anterioridades:

   • TEAM JADE933052588

     NCL 42 · TENCENT HOLDINGS LIMITED · registro concedido (RPI 2.849)

     Protege: Concepção de software informático; aluguel de software; serviços técnicos para download de videogames; Forneci…

   • JADY AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL924362944

     NCL 42 · JADY SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E TECNOLOGIA LTDA · registro concedido (RPI 2.716)

     Protege: Aluguel de computadores;Aluguel de software de computador;Análise e processamento de dados [serviço de informá…

   • JADI921807309

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 937231916 (grupo JADE. b u i l d i n gt h ef u t u r e); 936643099 (Grupo Jade); 936642831 (Jade Academy); 936642610 (Jade Astea); 936642270 (Jade Edu). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 933052588 (TEAM JADE), Processo 924362944 (JADY AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL) e Processo 921807309 (JADI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   17dias restantes

   28/0726/09/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 26/09/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 26/09/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.