A marca JANGAL foi indeferida. O titular recorreu.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca JANGAL (processo 932031064), depositado em 25/09/2023 por DOTEL OPERADORA DE SERVIÇOS HOTELEIROS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2832 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em conexão com comércio realizado pela internet;Com…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de JANGAL, o despacho aponta uma anterioridade:

• JÂNGAL925535745

  NCL 35 · MAF BAR E ENTETENIMENTO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.854)

  Protege: Administração comercial;Franchising [sistema pelo qual empresa detentora de uma marca registrada, processo pat…

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

1. 29/07/2025/RPI 2.847IPAS360

   O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

1. Se o recurso for provido

   Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

   O indeferimento cai e o pedido é deferido

2. Se o recurso não for provido

   O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

   O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.832, de 15 de abril de 2025, publicou 30.357 despachos em 30.204 processos de marca — 1.721 deles indeferimentos.

• VS928007731
• Instituto Alicerce Desenvolvimento Humano928068021
• ETERNIZZE928083373
• webbi928244830
• ECOLINE928245764
• MA CHERRIE928246523
• REALIZZE PRIME928311848
• Instituto Mulheres Fantásticas928313700

Ver a edição 2.832 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

932031064

Marca

JANGAL

Apresentação

Nominativa

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

DOTEL OPERADORA DE SERVIÇOS HOTELEIROS LTDA — RS

Classe

NCL 35Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em conexão com comércio realizado pela internet;Comércio [através de qualquer meio] de artigos de cama, mesa e banho;Comércio [através de qualquer meio] de artigos de chapelaria;Comércio [através de qualquer meio] de artigos de joalheria;Comércio [através de qualquer meio] de artigos do vestuário;Comércio [através de qualquer meio] de bijuteria;Comércio [através de qualquer meio] de bolsas femininas;Comércio [através de qualquer meio] de calçados;Comércio [através de qualquer meio] de cosméticos;Comércio [através de qualquer meio] de guarda-chuvas;Comércio [através de qualquer meio] de guarda-sóis;Comércio [através de qualquer meio] de malas e bolsas de viagem;Comércio [através de qualquer meio] de mochilas;Comércio [através de qualquer meio] de preparações de higiene pessoal não medicamentosas;Comércio [através de qualquer meio] de produtos de perfumaria;Comércio [através de qualquer meio] de roupas;Distribuição de brindes;Provimento de informações de negócios através de um website;Provimento de mercado on-line para compradores e vendedores de produtos e serviços [marketplace];Aromatizadores;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

15/04/2025·RPI nº 2.832

Último despacho

IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2847)

Depósito

25/09/2023

Procurador

D' Mark Registros de Marcas e Patentes S/S Ltda.