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INPIRPI 2.832NCL 35

A marca JAPA EMBALAGENS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de JAPA COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA: a marca colide com 5 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca JAPA EMBALAGENS (processo 932072720), depositado em 27/09/2023 por JAPA COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2832 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de produtos alimentícios, Comércio (através de qualquer meio) de artigos de papelaria; Comércio (através de qualquer meio) d…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de JAPA EMBALAGENS, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • JAPA ATACAREJO925410152

    NCL 35 · registro concedido (RPI 2.767)

    Protege: Administração comercial;Administração de empresa;Serviços de intermediação comercial;Supermercado [comércio de…

  • JAPA DISTRIBUIDORA925410020

    NCL 35 · registro concedido (RPI 2.720)

    Protege: Administração comercial;Administração de empresa;Comércio (através de qualquer meio) de água mineral engarrafa…

  • JAPA LANCHES828030332
  • JAPA FARMA923057811
  • JAPA VENDAS923582070

    NCL 35 · registro concedido (RPI 2.738)

    Protege: Serviços de agências de importação-exportação; Comércio realizado por internet, Gestão de negócios e franquias…

Texto do despacho — RPI 2.832IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925410152 (JAPA ATACAREJO), Processo 925410020 (JAPA DISTRIBUIDORA), Processo 828030332 (JAPA LANCHES), Processo 923057811 (JAPA FARMA) e Processo 923582070 (JAPA VENDAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 14/06/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.832, de 15 de abril de 2025, publicou 30.357 despachos em 30.204 processos de marca — 1.721 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.832 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca JAPA EMBALAGENS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 14/06/2025. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 932072720?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932072720. Esta página reflete a RPI nº 2832, de 15/04/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932072720
Marca
JAPA EMBALAGENS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
JAPA COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA — PR
Classe
NCL 35Comércio (através de qualquer meio) de produtos alimentícios, Comércio (através de qualquer meio) de artigos de papelaria; Comércio (através de qualquer meio) de embalagens; Comércio (através de qualquer meio) de produtos saneantes; Representação comercial, assessoria e consultoria logística.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.832
Depósito
27/09/2023
Procurador
IDEAL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME