INPIRPI 2.845NCL 35
A marca JAPA FRUTAS foi indeferida. O titular recorreu.
O INPI negou o pedido de registro de JAPA FRUTAS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado.
- Situação
- Indeferimento
- Processo
- 932981275
- Classe
- NCL 35
- Última movimentação
- · RPI 2.863
A história do processo
15/12/2023depósito
O pedido entra no INPI
O pedido 932981275 é depositado por JAPA FRUTAS LTDA na classe NCL 35.
RPI 2.845
O INPI indefere o pedido
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca JAPA FRUTAS (processo 932981275), depositado em 15/12/2023 por JAPA FRUTAS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2845 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [frutas, verduras e legumes];”.
O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra JAPA FRUTAS, 2 anterioridades:
- JAPA DISTRIBUIDORA925410020
NCL 35 · registro concedido (RPI 2.720)
Protege: Administração comercial;Administração de empresa;Comércio (através de qualquer meio) de água mineral engarrafa…
- JAPONESA FRUTAS930008529
NCL 35 · registro concedido (RPI 2.811)
Protege: Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [frutas, verduras e legumes];
Texto do despacho — RPI 2.845IPAS024 A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925410020 (JAPA DISTRIBUIDORA) e Processo 930008529 (JAPONESA FRUTAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;A classe NCL 35 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.
RPI 2.863
O titular entrou com recurso.
IPAS360
hojesituação atual
Onde o processo está
O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado.
RPI 2.863
Última movimentação da RPI que consta aqui.
em abertoaguardando o INPI
O que acontece agora
O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.
Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra
Na mesma edição
A RPI nº 2.845, de 15 de julho de 2025, publicou 33.443 despachos em 33.233 processos de marca — 1.706 deles indeferimentos.
- Calzoon sucos e calzones923332839
- Calzoon sucos e calzones923333002
- Calzoon sucos e calzones923333614
- Calzoon sucos e calzones923333835
- BRASSELL927363704
- Pixfutbet928323803
- NIVEA CONCEPT928456960
- A Atos928465624
Recurso pendente de julgamento
O titular recorreu do indeferimento. O INPI ainda não publicou a decisão do recurso — quando publicar, ela sai na RPI, como todo o resto.
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca JAPA FRUTAS?
O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 932981275?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932981275. Esta página reflete a RPI nº 2845, de 15/07/2025.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 932981275
- Marca
- JAPA FRUTAS
- Apresentação
- Nominativa
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- JAPA FRUTAS LTDA — BA
- Classe
- NCL 35Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [frutas, verduras e legumes];
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.845
- Último despacho
- IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2863)
- Depósito
- 15/12/2023
- Procurador
- CONSOLIDE ASSESSORIA EMPRESARIAL ONLINE LTDA