INPIRPI 2.826NCL 39
A marca JARDIM SÃO PAULO AUTO FOSSA E CAMINHÃO PIPA foi indeferida. O titular recorreu.
O INPI negou o pedido de registro de FLORENTINO INACIO DUARTE LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.
- Situação
- Indeferimento
- Processo
- 931527929
- Classe
- NCL 39
- Última movimentação
- · RPI 2.842
A história do processo
14/08/2023depósito
O pedido entra no INPI
O pedido 931527929 é depositado por FLORENTINO INACIO DUARTE LTDA na classe NCL 39.
RPI 2.826
O INPI indefere o pedido
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca JARDIM SÃO PAULO AUTO FOSSA E CAMINHÃO PIPA (processo 931527929), depositado em 14/08/2023 por FLORENTINO INACIO DUARTE LTDA na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2826 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Distribuição de água;”.
O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra JARDIM SÃO PAULO AUTO FOSSA E CAMINHÃO PIPA, uma anterioridade:
- ÁGUA POTÁVEL SÃO PAULO904154254
NCL 39 · Deferimento da petição (RPI 2.794)
Protege: Água (Fornecimento de -) - [Serviço];Abastecimento de água, captação e fornecimento de água tratada - [Serviço…
Texto do despacho — RPI 2.826IPAS024 A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904154254 (ÁGUA POTÁVEL SÃO PAULO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;A classe NCL 39 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.947 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.092. Deste conjunto, 3.125 indeferimentos têm página neste site.
RPI 2.842
O titular entrou com recurso.
IPAS360
hojesituação atual
Onde o processo está
O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.
RPI 2.842
Última movimentação da RPI que consta aqui.
em abertoaguardando o INPI
O que acontece agora
O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.
Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra
Na mesma edição
A RPI nº 2.826, de 6 de março de 2025, publicou 20.314 despachos em 20.180 processos de marca — 1.186 deles indeferimentos.
- TS SPORTS919788190
- N Nuance Makeup Store927613484
- VIBRA RIO927996910
- VIBRA RIO927997045
- VIBRA SALVADOR927997118
- VIBRA CURITIBA927997177
- VIBRA PORTO ALEGRE927997258
- VIBRA BH927997304
Recurso pendente de julgamento
O titular recorreu do indeferimento. O INPI ainda não publicou a decisão do recurso — quando publicar, ela sai na RPI, como todo o resto.
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca JARDIM SÃO PAULO AUTO FOSSA E CAMINHÃO PIPA?
O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 931527929?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931527929. Esta página reflete a RPI nº 2826, de 06/03/2025.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 931527929
- Marca
- JARDIM SÃO PAULO AUTO FOSSA E CAMINHÃO PIPA
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- FLORENTINO INACIO DUARTE LTDA — PR
- Classe
- NCL 39Distribuição de água;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.826
- Último despacho
- IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2842)
- Depósito
- 14/08/2023
- Procurador
- DIRETIVA DANKS MARCAS E PATENTES.