A marca JATOBÁ AGRO PRODUÇÕES & SERVIÇOS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

932893090

Classe

NCL 44

Última movimentação

07/10/2025 · RPI 2.857

A história do processo

1. 08/12/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932893090 é depositado por JATOBA AGRO LTDA. na classe NCL 44.

2. 15/07/2025RPI 2.845

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca JATOBÁ AGRO PRODUÇÕES & SERVIÇOS (processo 932893090), depositado em 08/12/2023 por JATOBA AGRO LTDA. na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2845 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de equipamentos agrícolas;Assessoria, consultoria e informação na área agrícola;Colheita [serviços de agricultura];Cria e engorda de gado bovino;Criação de animais;Criação de gado [serviço agropecuário];Desmatamento;Destruição de ervas daninhas;Piscicultura;Preparação de…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra JATOBÁ AGRO PRODUÇÕES & SERVIÇOS, 3 anterioridades:

   • JATOBÁ PAISAGISMO823339939
   • JATOBÁ PAISAGISMO914167987
   • JATOBÁ EQUINE SERVICE923269070

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823339939 (JATOBÁ PAISAGISMO), Processo 914167987 (JATOBÁ PAISAGISMO) e Processo 923269070 (JATOBÁ EQUINE SERVICE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 44 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.326 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.720. Deste conjunto, 6.410 indeferimentos têm página neste site.

3. 07/10/2025RPI 2.857

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   07/10/2025RPI 2.857

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra