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INPIRPI 2.807NCL 29

A marca JAÚ SERVE SUPERMERCADOS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de SUPORTE COMERCIAL & EMPRESARIAL EIRELI: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca JAÚ SERVE SUPERMERCADOS (processo 927962250), depositado em 09/09/2022 por SUPORTE COMERCIAL & EMPRESARIAL EIRELI na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2807 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Anéis de cebola;Bacalhau;Bacon;Bebidas lácteas em que o leite predomina;Carne;Carne de porco;Carne fresca;Coalho de queijo;Costela;Costelinha;Croquetes;Feijoada…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de JAÚ SERVE SUPERMERCADOS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • SJ SUPERMERCADO JAÚ840483589
Texto do despacho — RPI 2.807IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840483589 (SJ SUPERMERCADO JAÚ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 29 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.003 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.102. Deste conjunto, 1.352 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 21/12/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.807, de 22 de outubro de 2024, publicou 23.831 despachos em 23.719 processos de marca — 1.287 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.807 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca JAÚ SERVE SUPERMERCADOS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 21/12/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 927962250?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927962250. Esta página reflete a RPI nº 2807, de 22/10/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
927962250
Marca
JAÚ SERVE SUPERMERCADOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SUPORTE COMERCIAL & EMPRESARIAL EIRELI — SP
Classe
NCL 29Anéis de cebola;Bacalhau;Bacon;Bebidas lácteas em que o leite predomina;Carne;Carne de porco;Carne fresca;Coalho de queijo;Costela;Costelinha;Croquetes;Feijoada;Frios [embutido];Frutas cristalizadas;Frutas processadas;Frutos do mar;Hambúrguer de carne;Iogurte;Laticínios;Leite;Lingüiça;Lombo;Manteiga;Óleos para uso alimentar;Ovo fresco;Pepinos em conserva;Picles;Presunto;Queijos;Saladas de frutas;Salsichas;Uvas secas [passas];feijoada [prato à base de feijão e carnes];goiabada;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.807
Depósito
09/09/2022
Procurador
Odair Simoes - Propriedade Intelectual