INPIRPI 2.88307 ABR 2026NCL 06

A marca JB ESTRUTURAS METALICAS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de JB ARTES METALICAS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

30/06/2026RPI 2.895

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca JB ESTRUTURAS METALICAS (processo 936018470), depositado em 29/08/2024 por JB ARTES METALICAS LTDA na classe NCL 06. A decisão saiu na RPI nº 2883 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aço;Esquadros de metal para construção;Materiais de metal para construção;Materiais de metal para reforço de construção;esquadrias de metal;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de JB ESTRUTURAS METALICAS, o despacho aponta uma anterioridade:

JB813544750
FERROS E ACOS JB LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.757)

Texto do despacho — RPI 2.883IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 813544750 (JB). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 06 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.269 pedidos de marca na classe NCL 06 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 404. Deste conjunto, 586 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

30/06/2026RPI 2.895IPAS360
O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.883, de 7 de abril de 2026, publicou 37.263 despachos em 37.066 processos de marca — 2.907 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.883 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca JB ESTRUTURAS METALICAS?

O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 936018470?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936018470. Esta página reflete a RPI nº 2883, de 07/04/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 936018470
Marca: JB ESTRUTURAS METALICAS
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: JB ARTES METALICAS LTDA — SP
Classe: NCL 06Aço;Esquadros de metal para construção;Materiais de metal para construção;Materiais de metal para reforço de construção;esquadrias de metal;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 07/04/2026RPI nº 2.883
Último despacho: IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2895)
Depósito: 29/08/2024
Procurador: LUANNA CATELLI VIEIRA DA SILVA